LISTA: Veja os crimes de Bolsonaro, que poderá ser preso após perder o foro

Apesar dos apoiadores de Jair Bolsonaro, além dele próprio, acreditarem que ‘em seu governo não teve corrupção’, além de uma longa lista de crimes cometidos na Presidência, ele também poderá ser processado por ‘crimes comuns’, como lavagem de dinheiro, peculato, associação criminosa e crime contra a ordem tributária.

Some-se a isso, uma acusação de crime contra a humanidade, além de outras 7 acusações que foram imputadas pela CPI da Covid, que apontou:

1-Dar causa a Epidemia com resultado morte (Crime hediondo previsto no Art. 267 do Código penal que tem pena de prisão de 20 até 30 anos);

2-prevaricação (3 meses até 1 ano);

3- charlatanismo (3 meses a 1 ano);

4-infração a medidas sanitárias preventivas (1 mês até 1 ano);

5-emprego irregular de verba pública (1 até 3 meses);

6-incitação ao crime (3-6 meses);

7-falsificação de documentos particulares (1 – 5 anos).

O advogado criminalista e pesquisador Francisco Kliemann a Campis, fez uma thread no Twitter onde detalha os crimes cometidos por Jair Bolsonaro. O texto que você está lendo, foi produzido com base nesse apontamento.

O advogado começa explicando porque Jair Bolsonaro ainda não foi processado. Como presidente, cargo que ele ocupará até o dia 31 de dezembro deste ao, ele só pode ser alvo de investigações criminais autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato também garante que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia oferecer denúncia contra o presidente na Justiça.

No caso, o cargo é ocupado por Augusto Aras que praticamente sentou sobre todos os pedidos de abertura de inquérito.

Além disso, para que Bolsonaro fosse julgado, essa autorização tem que ser dada pela Câmara dos Deputados, conforme ocorreu com Dilma Rousseff. O impeachment só teve início quando Eduardo Cunha se viu abandonado por não ter conseguido blindagem da presidenta. Ele então desengavetou os pedidos de impeachment. No caso de Bolsonaro, o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia ignorou todos os pedidos que foram feitos ainda nos primeiros dois anos de mandato, e Arthur Lira, como se sabe, venceu a disputa pela Presidência da Câmara com apoio do governo e qualquer autorização neste sentido, ficou mofando nas gavetas. Sem essa autorização, o STF não tinha como processar o presidente.

Crimes comuns

De acordo com Francisco Campis, Bolsonaro poderá ser preso, se condenado, por pelo menos quatro casos de crimes comuns. O Advogado aponta que o Crime das “rachadinhas”, apura lavagem de dinheiro e organização de quadrilha. Ele lembra que desde os anos 1990 até os dias atuais, o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, segundo declaração dos próprios integrantes do clã.

Ao menos 25 deles foram comprados em situações que suscitaram investigações do Ministério Público do Rio e do Distrito Federal. Neste grupo, estão aquisições e vendas feitas pelo núcleo do presidente, seus filhos e suas ex-mulheres não necessariamente com o uso de dinheiro vivo, mas que se tornaram objeto de apurações como, por exemplo, no caso das “rachadinhas” (apropriação ilegal de salários de funcionários de gabinetes).

O advogado questiona, “alguém sabe como Flávio Bolsonaro conseguiu comprar uma mansão de R$ 6 milhões? Alguém sabe por qual razão Queiroz depositou R$ 89 mil na conta de Michelle Bolsonaro? Espera-se que a justiça consiga responder isso.”

E ele aponta:

No caso das rachadinhas que envolvem quase toda a família Bolsonaro existem fortíssimos indícios dos crimes de:

1 -Lavagem de Dinheiro: 3 até 10 (dez) anos de cadeia;

2- Crime de peculato-desvio (2-12 anos);

3 – Corrupção passiva (2-12 anos);

4- Concussão (artigo 316 do CP) (2-12 anos);

5 – Estelionato (1- 5 anos);

6- Crime contra a ordem tributária (1-5 anos).

7- Associação criminosa (1-3 anos).

Crimes na pandemia

O advogado prossegue, além do caso das rachadinhas, até o momento, existem 3 inquéritos, em andamento no STF em que Bolsonaro é investigado. Um deles é sobre a divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra a covid-19.

Durante toda a Pandemia o presidente agiu para dificultar a vacinação e estimular crimes de descumprimento da ordem de autoridades, em outubro do ano passado, disse ao vivo em suas redes sociais que a vacinação poderia causar AIDS. Bolsonaro claramente agiu de maneira a dar causa à pandemia nas proporções que tivemos, muito acima da média mundial e seus atos foram diretamente responsáveis por dezenas, se não centenas de milhares de mortes.

A CPI da pandemia com amplas provas e investigação acusou Bolsonaro de ter cometido 7 crimes “normais” e um crime contra a humanidade: Os 7 crimes normais são:

1-Dar causa a Epidemia com resultado morte (Crime hediondo previsto no Art. 267 do Código penal que tem pena de prisão de 20 até 30 anos);

2-prevaricação (3 meses até 1 ano);

3- charlatanismo (3 meses a 1 ano);

4-infração a medidas sanitárias preventivas (1 mês até 1 ano);

5-emprego irregular de verba pública (1 até 3 meses);

6-incitação ao crime (3-6 meses);

7-falsificação de documentos particulares (1 – 5 anos).

A última acusação da CPI foi a de crimes contra a humanidade que devem ser julgados pelo Tribunal de Haia. A atuação do tribunal acontece quando é comprovada a falha do judiciário de um determinado país em impor a justiça.

Uma condenação do Tribunal de Haia pela omissão comprovada na pandemia, que segundo pesquisas ocasionou diretamente na morte de dezenas de milhares de pessoas, pode ser homologada pela justiça brasileira e Bolsonaro pode pegar bastante tempo de cadeia por isso, explica Campis.

Fake News

Existem outros 2 inquéritos muito sérios.

Inquérito das fake News:

Esse inquérito contra Bolsonaro trata de fake news e apura os ataques e as notícias falsas contra ministros do STF (INQ 4.781). Essa investigação está em curso desde 2019 no Supremo e está ligada a outro inquérito sobre a atuação de milícias digitais para atacar a democracia.

Bolsonaro foi incluído no processo em agosto de 2021, a pedido do TSE. Nesse inquérito Bolsonaro vai responder pelos seguintes crimes do código penal: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito:

Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena – reclusão, de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência.

Caso Bolsonaro pense em não aceitar o resultado da eleição e estimule os caminhoneiros a continuarem trancando estradas, vai incidir também no crime de Golpe de Estado. Art. 359-M. prisão de 4-12 anos.

Inquérito sobre o vazamento de dados:

Bolsonaro é investigado pelo vazamento de dados sigilosos de um ataque ao TSE (INQ 4.878). O caso foi aberto a partir de uma notícia-crime enviada pelo TSE e autorizada por Moraes, também relator do caso. Durante live, em agosto de 2021,Bolsonaro vazou dados de uma investigação envolvendo um ataque hacker contra a Justiça Eleitoral, com o objetivo de atacar a credibilidade das urnas eletrônicas.

Em fevereiro deste ano, a delegada da Polícia Federal Denisse Dias Ribeiro reafirmou que Bolsonaro cometeu crime ao vazar, pelas redes sociais, dados do um inquérito sigiloso. Além da pena pelo vazamento de dados sigilosos, Bolsonaro possivelmente incidiu na pena do crime do art. Art. 359-N, Interrupção do processo eleitoral, que tem pena de 3 (três) a 6 (seis) anos. Aliás Bolsonaro quase gabarita a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito que tem penas altíssimas e foi assinada por ele mesmo.

Lembremos que assim que deixar a presidência da República, Bolsonaro também terá que lidar com o fim do sigilo de 100 anos imposto por ele a vários decretos presidenciais durante o mandato. Vai ter muita sujeira ai!

Em julho, por exemplo, o Palácio do Planalto decretou sigilo sobre os encontros do mandatário com os pastores lobistas do MEC Gilmar Santos e Arilton Moura. Ambos são investigados pela operação de um esquema de desvios de recursos da educação para municípios em troca de propina.

No mesmo mês, a Receita Federal impôs sigilo de 100 anos em processo que acusa o órgão de atuar para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”.

Além de anos de estudos jurídicos que resultaram em meu livro que já está parcialmente pronto e deverá estar disponível até o final de 2023, uma parte (59 pgs) pode ser conferida NESTE LINK.