NÃO VALE: Bolsonaro veta carteira de radialista como prova de identidade

Não há data para análise desse veto pelo Congresso Nacional. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente.

 

A proposta vetada é o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara ao Projeto de Lei 458/15, de autoria do ex-deputado Andre Moura (SE), e apensados. No Senado, o texto teve apenas ajustes de redação.

 

Pela proposta vetada, a carteira deveria ser emitida por sindicatos. Não havendo sindicato na área de atuação do radialista, o documento poderia ser emitido por federação credenciada e registrada no Ministério do Trabalho e Previdência.

 

O modelo da carteira deveria ser aprovado por federação da categoria, trazendo a inscrição “válida em todo o território nacional”. O profissional não sindicalizado também teria direito de receber a carteira de radialista, desde que habilitado e registrado no órgão regional do Ministério do Trabalho e Previdência.