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APOIO: Senado aprova uso de verbas de saúde por estados e municípios

Matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade

AGÊNCIA BRASIL
14 de Abril de 2021 às 08:39
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APOIO: Senado aprova uso de verbas de saúde por estados e municípios

Foto: Divulgação

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O Senado aprovou na terça (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim deste ano a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde. Essas verbas devem ter sido repassadas pelo Ministério da Saúde. A matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade.
 
 
Esse projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.
 
 
Para o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), o projeto é generoso, tendo em vista que os gestores de saúde e assistência social terão mais liberdade para aplicar os recursos “que não foram poucos e que remanesceram”. 
 
 
“Isso mostra que 2020 não foi um ano com recursos escassos para saúde e assistência social. Tomara que neste ano possamos ter esse atendimento prioritário para salvar vidas”, disse o senador.
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tags : Rondoniaovivo , Senado , Aprovação , Uso de verbas , Saúde , Estados , Municípios , Notícia

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