PAUTA PRIORITÁRIA: Lista do governo inclui privatização da Eletrobras e acesso a armas

Entre os itens, estão ainda o excludente de ilicitude para policiais e o ensino domiciliar, além de reformas econômicas para ajustar as contas públicas

PAUTA PRIORITÁRIA: Lista do governo inclui privatização da Eletrobras e acesso a armas

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

 

Em reunião nesta quarta-feira (3/2) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro entregou uma lista com 35 projetos prioritários que o governo deseja pautar no Congresso. O Correio teve acesso ao documento elaborado pela Secretaria de Governo.
 
 
Na Câmara, entre os pedidos listados na pauta de costumes está a facilitação para acesso a armamentos, como o registro, posse e comercialização de armas de fogo; normas aplicáveis a militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como o excludente de ilicitude, espécie de salvaguarda jurídica para policiais que, porventura, matarem em serviço; regulamentação do homeschooling (ensino domiciliar); aumento da pena para abuso sexual em menores; documento único de transporte; e a inclusão da pedofilia como crime hediondo.
 
Voto impresso ficou de fora
 
Na pauta de retomada de investimentos, consta a privatização da Eletrobras e o marco legal do mercado de câmbio. Já no Senado, na pauta fiscal está a PEC Emergencial, a PEC dos fundos, o Pacto Federativo e o uso dos Fundos Públicos para a pandemia.
 
Para estimular a retomada dos investimentos, Bolsonaro pretende investir no PL 3178/2019 - Partilha no polígono do Pré-Sal - Petróleo e Gás; na modernização do setor elétrico e em ferrovias. Também está listada a cobrança de pedágio (Free Flow). Já a medida que propõe o voto impresso não foi incluída na lista.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS