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DENÚNCIA: Coronel que deu golpe de R$ 818 mil, recebeu 8 parcelas do auxílio emergencial

O auxílio emergencial foi criado, em abril do ano passado

Painel Político

05 de Janeiro de 2021 às 15:25

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Foto: Divulgação

O governo federal pagou ao menos oito parcelas do auxílio emergencial para um ex-coronel, médico do Exército Brasileiro (EB) condenado por fraudar R$ 818.625,42 de dinheiro público, informa o Metrópoles.
 
Jorge Antonio Peixoto Donato, de 59 anos, teve a pena por estelionato aumentada para sete anos e dois meses de prisão em setembro de 2018 pelo Superior Tribunal Militar (STM).
 
Um mandado de prisão foi expedido contra o ex-coronel em setembro do ano passado, mas ainda não foi cumprido. O Metrópoles confirmou a informação na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
O auxílio emergencial foi criado, em abril do ano passado, para atender famílias de baixa renda em meio à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
 
O médico, que tem situação regular no Conselho Regional de Medicina de Goiás (CRM-GO), recebeu cinco parcelas de R$ 600 e outras três de R$ 300, segundo a Dataprev. A nona parcela está com a Caixa Econômica.
 
A legislação proíbe o pagamento do benefício a cidadãos que declararam à Receita Federal (RFB), em 2019, renda superior a R$ 28.559,70 ou patrimônio maior que R$ 300 mil.
 
Condenados não estão impedidos automaticamente de receber o auxílio emergencial, a não ser que estejam em regime fechado ou foragidos. Também não há impeditivos específicos para ex-servidores. O caso, contudo, levanta uma séria discussão ética e moral. Além de estar ainda com um mandado de prisão em aberto, Jorge Donato é ex-coronel (alta patente), médico e ainda possui em seu nome uma microempresa ativa especializada em atividade médica ambulatorial restrita a consultas, segundo dados da Receita Federal.
 
O crime
 
Nascido no Rio de Janeiro, Jorge Donato estaria morando em Goiânia (GO), onde era chefe do Posto Médico da Brigada de Operações Especiais do Exército Brasileiro.
 
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM), o coronel emitiu inúmeras guias, entre 2004 e 2012, do Fundo de Saúde do Exército (Fusex) em nome próprio, ou no de dependentes, sem ter feito o serviço.
 
Para realizar o estelionato, o criminoso contava com a ajuda de empresas da área de saúde, que repassavam o montante obtido ilegalmente para a conta do militar.
 
Grande parte dessas guias foram emitidas, segundo a denúncia do MPM, em favor da Cooperativa Médica do Estado de Goiás (Comego) e do Hospital Santa Genoveva, especialmente nos anos de 2009 e 2010.
 
Administrada pela Comego, a empresa Clínica Global Vita Segurança e Medicina do Trabalho e Medicina Ambulatorial Ltda., da qual Jorge era sócio, recebeu R$ 965.531,03 do Fusex.
 
Parte desse montante teria sido revertido para a conta do denunciado. Esquema semelhante pode ter ocorrido com a empresa Nuvem Branca, do Hospital Santa Genoveva. As investigações incluíram quebras de sigilo do oficial.
 
“Assim, os conveniados recebiam os valores e posteriormente repassavam para a conta do denunciado, diretamente ou por intermédio dos sócios daquelas instituições e de empresas de participação”, relatou o MPM.
Direito ao esquecimento
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