Senadoras ouvidas pela Agência Senado consideram que mais mecanismos de proteção ainda podem ser incorporados e acreditam também que leis apenas não são o suficiente para o combate aos criminosos: é preciso investimento em educação.
Foto: Divulgação
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| Propostas combate à violência contra a mulher e de mudanças na Lei Maria da Penha em tramitação no Senado | ||||
| Projeto | Autora | Objetivo | Situação | |
| PL 3.257/2019 | Daniella Ribeiro (PP-PB) | Inclui como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher. | Na CCJ, com a relatora Leila Barros (PSB-DF) | |
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PL 781/2020 |
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) | Destina recursos da União para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher nos estados com o objetivo de prestar assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência física ou moral. | Plenário | |
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PLS 446/2018 |
Rose de Freitas (Podemos-ES) | Considera crimes hediondos a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra mulher, criança ou maior de 60 anos. | Pedido de vista concedido na CCJ | |
| PLS 47/2012 | Ciro Nogueira (PP-PI) | Garante à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha. | Pronto para ser votado na CCJ | |
| PL 1.798/2020 | Rose de Freitas (Podemos-ES) | Permite o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres por meio da internet ou de número de telefone de emergência. | Plenário | |
| PL 3.691/2020 | Rose de Freitas (Podemos-ES) | Concede à mulher em situação de violência doméstica e familiar o direito aos valores depositados em conta corrente conjunta necessários para reacomodação em local seguro. | Plenário | |
| PL 3.564/2020 | Rose de Freitas (Podemos-ES) |
Estabelece que os pais e filhos possam denunciar a violência doméstica praticada em âmbito familiar. |
Plenário | |
| PL 3.244/2020 | Zenaide Maia (Pros-RN) | Garante o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. | Plenário | |
| PL 3.374/2020 | Rose de Freitas (Podemos-ES) | Aumenta em um terço as penas dos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e deficiente durante período de calamidade pública. | Plenário | |
| PL 1.822/2019 | Fabiano Contarato (Rede-ES) |
Determina que os processos em que se apuram crimes praticados no contexto da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher correrão em segredo de justiça. |
CCJ, pronto para votação | |
| PLS 90/2015 | Humberto Costa (PT-PE) | Estabelece providências de aplicação imediata pelo delegado de polícia. | CCJ, aguardando designação de relator | |
| PLC 26/2017 | Deputado Laudivio Carvalho (Solidariedade-MG) |
Determina que a mulher vítima de violência doméstica e familiar terá prioridade na realização de exames periciais. |
Na CCJ, com a relatora Daniella Ribeiro | |
| PL 5.278/2019 | Jorge Kajuru (Cidadania-GO) | Determina o uso de dispositivo eletrônico de monitoramento por parte do agressor, no caso de decretação de medidas protetivas de afastamento do lar e de proibição de condutas que impliquem aproximação ou contato com a ofendida, bem como permite que a ofendida receba dispositivo eletrônico que identifique a aproximação do agressor. | CCJ, aguardando designação de relator | |
| PL 1.380/2019 | Deputado Júnior Bozzella (PSL/SP) | Estabelece que é devida indenização por danos morais nos casos de violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico e familiar e cria a medida protetiva de prestação de caução provisória. | CCJ, aguardando designação de relator | |
| Propostas aprovadas durante a pandemia | |||
| Projeto | Autor | Objetivo | Situação |
| PL 1.291/2020 | Deputada Maria do Rosário (PT-RS) |
Considera o atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar serviço essencial, não podendo ser interrompidos enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus |
Lei 14.022/2020 |
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PLS 9/2016 |
Comissão de Direitos Humanos do Senado | Determina que agressores de mulheres podem ser obrigados a frequentar centros de reeducação, além de receber acompanhamento psicossocial | Lei 13.984/2020 |
| PL 2.510/2020 | Luiz do Carmo (MDB-GO) | Estabelece o dever de condôminos, locatários, possuidores de imóveis e síndicos de informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar cometidos contra a mulher e que tenham conhecimento no âmbito do condomínio. | Aprovado no Plenário, foi à Câmara |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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