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IGUALDADE: Projeto de lei propõe ações afirmativas na pós-graduação das IFes

PL 3438/2020 objetiva garantir vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado

ASSESSORIA

24 de Junho de 2020 às 14:49

Foto: Divulgação

Nesta semana, foi protocolado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3438/2020, que propõe ações afirmativas na pós-graduação das Instituições Federais de Ensino Superior do país. O PL objetiva garantir que negros, indígenas e pessoas com deficiência tenham acesso a programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado.
 
O que existe atualmente é um incentivo às cotas na pós-graduação das Instituições Federais. No entanto, não há lei que regulamente ações afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de mestrado e doutorado.
 
Antes de ser exonerado do Ministério da Educação (MEC), o ex-ministro Abraham Weintraub havia assinado portaria que acabava com o incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência. Porém, na última terça-feira (23/6), o órgão revogou essa portaria. A revogação foi assinada pelo ministro interino da pasta Antonio Paulo Voguel.
 
O Projeto de Lei 3438/2020 foi protocolado pela deputada Margarida Salomão (PT-BA) e pelo deputado Enio Verri (PT-PR).
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