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IRREGULARIDADES: MP/AM solicita a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Humaitá

O caso denunciado pela Promotoria teve como objeto sucessivas prorrogações de seletivo para a Educação municipal, que extrapolaram o prazo máximo de prorrogação

PORTAL MANICORÉ EM FOCO

20 de Maio de 2020 às 17:30

Foto: Divulgação

 

PORTAL MANICORÉ EM FOCO - A Promotoria de Humaitá solicitou a Justiça do Amazonas, por meio de Ação Civil Pública, à perda da função e suspensão dos direitos políticos do prefeito Herivâneo Seixas, por até 5 anos. 

 
 
O caso denunciado pela Promotoria teve como objeto sucessivas prorrogações de seletivo para a Educação municipal, que extrapolaram o prazo máximo de prorrogação. Ao todo, foram contratados irregularmente 79 professores de diversas áreas, mais 83 servidores para área administrativa (zelador, merendeira, dentre outros). 
 
 
Informações vazadas por parte de alguns contratados após 2018, informaram que os contratos foram renovados, mesmo irregularmente, para atender, em sua maioria, pessoas indicadas por vereadores, com anuência da secretária Raimunda Darque.
 
 
Aniversário de Humaitá
 
 
 
Enquanto a população humaitaense comemorava no reservado e nas redes sociais, o 151º aniversário da fundação da cidade, Manaus estava sendo inundada pela mídia da capital, com a notícia que o Ministério Público do Amazonas (MPAM) teria solicitado a Justiça, Ação Civil Pública para à perda da função pública e dos direitos políticos do prefeito Herivâneo Seixas. 
 
 
Informes de contatos políticos na capital relataram que algumas lideranças já tomaram conhecimento do caso e estão preocupadas com a continuidade do governo local e com a eleição no município.
 
 
Vereadores em conluio
 
 
Segundo o que foi descrito pela Promotoria, a Câmara de Vereadores teria autorizado mudança na Lei Municipal, para que o ato administrativo de prorrogação tivesse condições de ser erroneamente praticado de forma contínua. 
 
 
O caso traz à tona um grave problema de conluio e submissão da maioria dos vereadores ao prefeito Herivâneo Seixa, que já se transformou num grande risco ao processo democrático, principalmente, a divisão entre os poderes e a própria faculdade de fiscalizar dos vereadores, que aparentam mais comprometimento com atual administração, do que com o povo que os elegeu.
 
 
 
Condenação
 
 
Se for julgado e condenado antes do término do mandato, Herivâneo Seixas deixará o cargo e ficará inelegível por até 5 anos. Caso seja reeleito e condenado após assunção do novo mandato, será igualmente afastado. A situação é complexa e requer muito cuidado por parte da população que irá as urnas este ano.
 
 
Herivâneo Seixas coleciona um rol de denúncias no Ministério Público e Tribunal de Contas, que, certamente, em algum momento futuro irão na mesma direção de mais Ações Civis contra sua administração.
Direito ao esquecimento

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