BOLETIM CORONAVÍRUS - CLIQUE AQUI E FIQUE ATUALIZADO

FIES: Câmara aprova texto-base de projeto que suspende dívidas de estudantes

Deputados vão analisar na semana que vem os destaques que podem mudar pontos do projeto

ASSESSORIA

25 de Abril de 2020 às 10:28

Atualizada em : 25 de Abril de 2020 às 10:32

Foto: Divulgação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias. A medida ocorre em meio ao estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19.
 
Por acordo entre as lideranças, os destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira (28).
 
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.
 
O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes do programa. Em 2017, o fundo passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, mas como os contratos de financiamento são de longo prazo, regras de contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasião das mudanças na Lei 10.260/01.
 
Pelo substitutivo, os 60 dias de suspensão poderão ser prorrogados pelo Poder Executivo. O texto não especifica, no entanto, se os valores suspensos deverão ser pagos logo após o fim do prazo, seja no montante total ou mensalmente, junto com as parcelas normais, ou se poderão ser incluídos no parcelamento previsto.
 
O relator lembrou que, em 2018 e em 2019, foram assinados menos de 85 mil novos contratos do Fies (de 100 mil oferecidos em cada um desses anos). “A partir de 2021, a previsão de oferta, até o momento, indica redução para 54 mil novos contratos por ano”, afirmou.
Direito ao esquecimento

MAIS NOTÍCIAS