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ESTUDO: Governo põe à consulta pública qualidade da água tônica, chás e refrigerantes

As sugestões deverão ser tecnicamente fundamentadas e podem ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos da Secretaria de Defesa Agropecuária

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11 de Fevereiro de 2020 às 11:22
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ESTUDO: Governo põe à consulta pública qualidade da água tônica, chás e refrigerantes

Foto: Divulgação

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O Ministério da Agricultura submeteu à consulta pública, pelo prazo de 75 dias a partir desta terça-feira (11), o projeto de revisão das Instruções Normativas nº17, 18 e 19 de 19 de junho de 2013, que dispõem sobre a complementação dos padrões de identidade e qualidade para água tônica de quinino, bebida composta, chá, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos.

 

A minuta do projeto encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (http://www.agricultura.gov.br/).

 

As sugestões deverão ser tecnicamente fundamentadas e podem ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos da Secretaria de Defesa Agropecuária.

 

Findo o prazo estabelecido o Mapa avaliará as sugestões recebidas e procederá às adequações pertinentes para posterior publicação no Diário Oficial da União.

Direito ao esquecimento
tags : GOVERNO , CONSULTA PUBLICA , ESTUDO , RONDONIAOVIVO , BRASIL , AGUA TONICA , CHA , REFRIGERANTE , Notícia

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