CARTÓRIOS: Em RO, 51,17% da receita bruta são repassadas aos órgãos públicos

Estudo inédito apresenta que apenas em 2016, os cartórios de todo País contribuíram com um total de R$ 6 bilhões para o erário público, sem receber qualquer investimento do Governo

Da Redação

23 de Novembro de 2017 às 09:58

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

CARTÓRIOS: Em RO, 51,17% da receita bruta são repassadas aos órgãos públicos

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Custos com repasses legais, despesas de funcionamento e impostos comprometem em até 80%

a receita bruta dos cartórios brasileiros. É o que aponta estudo realizado a pedido da Revista Cartórios com Você, publicação da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP), sobre o destino do dinheiro das custas cartorárias pagas pelos usuários dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros.

Diante de tal volume de repasses aos órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, além de órgãos do Poder Judiciário, como Tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros, apenas em 2016, os cartórios de todo País contribuíram com um total de R$ 6 bilhões para o erário público, sem receber qualquer investimento ou serem motivos de gastos por parte do Poder Público.

Rondônia

Como as tabelas de emolumentos estaduais variam muito de estado para estado, o repasse legal pode apresentar importante diferença em cada unidade federativa, como na Bahia (52,20%); Rondônia (51,17%); Minas Gerais (39,66%); Goiás (39%) e São Paulo (38,49%). Já Alagoas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, contam com repasses efetuados com base no recolhimento de selos pagos pelos usuários que variam conforme o ato praticado.

O levantamento mostra que a média nacional de repasses legais para órgãos públicos compromete 28% da receita bruta dos cartórios, que são destinadas aos mais variados tipos de órgãos, desde Governos Estaduais e Tribunais de Justiça, até entidades bastante inusitadas, como a Santa Casa de Misericórdia, em São Paulo, Fundo dos Sistemas de Execução de Medidas Penais e Socioeducativas e dos Advogados Dativos, em Goiás, e Fundo de Segurança dos Magistrados no Estado do Paraná, tudo regrado por Leis Estaduais que disciplinam tais repasses a exatos 77 instituições públicas.

Já a média nacional das despesas equivale a 35,5% da receita bruta. Neste quesito, as unidades do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro são as com as maiores porcentagens, com os cartórios de cada Estado comprometendo 40,45% da sua renda bruta com esses gastos. As despesas relacionadas ao funcionamento dos cartórios vão desde o salário de funcionários, passando pelo imóvel, despesas de funcionamento, expediente e assessorias, entre elas contábil, trabalhista e jurídica, todas à cargo do titular do serviço aprovado em concurso público.

Além das despesas ligadas a funcionamento e repasses legais, ainda pesam na receita dos cartórios os valores que devem ser recolhidos por notários e registradores à Receita Federal do Brasil (RFB), que variam conforme os rendimentos de cada profissional, que podem chegar à 27% do valor auferido; e o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), também com variação municipal e que pode chegar a até 5% do faturamento bruto ou líquido da unidade.

Rendimentos dos Cartórios

De acordo com os dados do site Justiça Aberta, administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui hoje 12.548 cartórios. Descontadas as despesas de repasses, funcionamento e impostos, 35,13% deles – 4.409 unidades – recebem mensalmente até R$ 3.100,00. Outros 32,13% - 4.032 cartórios – auferem ao final de cada mês até R$ 13.245,00.

Já 11,75% dos cartórios brasileiros – ou 1.474 unidades – recebem mensalmente o valor de até R$ 21.491,00. Outros 2.085 cartórios -16,62% - auferem mensalmente o valor de até R$ 132.473,00. Já 355 – 2,83% - ganham mensalmente o valor de até R$ 264.915,00, enquanto 193 unidades – 1,54% do total – recebem um valor mensal de até R$ 529.830,00, sempre tomando-se por base o teto de cada uma das 10 faixas de receitas consideradas pelo CNJ, e sem a inclusão do valor do ISS, que varia de acordo com a alíquota de cada município.

O levantamento realizado pela Revista Cartórios com Você teve como base o estudo realizado pelo coordenador tributário da Consultoria mantida pela Publicações IRR, o advogado Antônio Herance Filho. As informações completas do levantamento estão disponíveis na edição 8 (maio/julho de 2017) da publicação.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!