ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
-
CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH
Atribuições da Polícia do Senado são questionadas após operação da PF
No caso das varreduras, a exemplo da senadora Gleisi Hoffman, houve um pedido do gabinete a Renan Calheiros, que autorizou a ação.
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Alvo da operação Métis da Polícia Federal, nesta sexta-feira (21), a Polícia Legislativa tem permissão, segundo o regulamento do Senado, para atuar dentro e fora do Congresso Nacional, sem restrição.
De acordo com um dos artigos do documento, os agentes estão autorizados a fazer serviços para proteção de senadores e de servidores em "qualquer localidade do território nacional e no exterior, quando determinado pelo presidente do Senado".
No caso das varreduras, a exemplo da senadora Gleisi Hoffman, houve um pedido do gabinete a Renan Calheiros, que autorizou a ação.
Mesmo assim, o Ministério Público Federal considerou ilegal o fato de a Polícia do Senado ter atuado fora do Parlamento nos casos citados na operação desta sexta-feira (21). Argumenta ainda que foi utilizado recurso público na empreitada e que houve vistoria em residências de investigados da Lava Jato.
CONFLITO
As regras sobre a atuação da Polícia do Senado são alvo de questionamentos há pelo menos cinco anos.
A Mesa Diretora do Senado entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), em 2009, pedindo para que as atribuições dadas aos agentes da Casa, por meio de uma resolução de 2002, fossem consideradas constitucionais. A medida foi uma reação a uma série de ações na Justiça contra essas regras.
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), por exemplo, reclama que há poderes demais dados à Polícia do Senado.
A discussão, porém, se encerrou no STF há pouco mais de um mês, após uma manobra jurídica do Senado. Em outubro de 2015, Renan revogou a resolução de 2002. Em dezembro, foi publicada outra resolução, que ampliou ainda mais as atribuições.
No último dia 26, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia julgou prejudicada a ação declaratória de constitucionalidade.
Na ação no STF, Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República, havia dado parecer favorável ao pedido de constitucionalidade.
Entre as atribuições da Polícia do Senado estão garantir segurança de pessoas e do patrimônio, dar apoio às CPIs, sempre que solicitado, realizar o policiamento das dependências do Senado, apurar infrações penais em detrimento de bens e serviços praticados nas suas dependências.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
