Moro rebate defesa de Lula e afirma que escutas são legais

Nas últimas semanas, os advogados de Lula entraram com medidas judiciais em Brasília e em Curitiba para tentar tiraras ações das mãos de Moro.

Da Redação

15 de Julho de 2016 às 08:29

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Moro rebate defesa de Lula e afirma que escutas são legais

Foto: Divulgação

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O juiz Sérgio Moro voltou a afirmar que as escutas telefônicas do ex-presidente Lula podem ser usadas nas investigações contra o petista. Em petição encaminhada na quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), Moro rebateu as acusações dos defensores de Lula que afirmam que o juiz autorizou o uso de provas anuladas pelo ministro Teori Zavascki nas investigações contra o petista na Operação Lava-Jato. Em Washington nesta quinta-feira, o juiz disse que espera acabar sua parte na Lava-Jato até o fim do ano.

Nas últimas semanas, os advogados de Lula entraram com medidas judiciais em Brasília e em Curitiba para tentar tirar as ações das mãos de Moro. Eles acusam o juiz de ser parcial e pedem que ele se declare suspeito de julgar casos contra o ex-presidente. Eles alegam que o levantamento do sigilo de conversas interceptadas de Lula configurou abuso de autoridade.

Moro afirma que, ao contrário do que acusam os advogados de Lula, ele só autorizou o uso das interceptações de pessoas sem a prerrogativa de foro, como determinou Zavascki quando anulou as gravações envolvendo a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente:

“Em nenhum momento, há qualquer autorização deste Juízo, ao contrário do que parece sugerir o reclamante (Lula), para investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função”, afirma Moro explicando:

VEJA TAMBÉM: Lava Jato pede ao juiz Moro que intime Lula

“Quanto aos diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com prerrogativa de função, é evidente que somente serão utilizados se tiverem relevância probatória na investigação ou na eventual imputação em relação ao ex-presidente, mas é evidente que, nesse caso, somente em relação ao ex-presidente e associados sem foro por prerrogativa de função”.

Para Moro, é “prematura” a afirmação de que serão de fato utilizados.

A defesa de Lula tenta anular gravações de conversas mantidas com diversos políticos, dirigentes partidários e sindicais nas investigações da Lava-Jato. Na semana passada, os advogados protocolaram uma reclamação no STF afirmando que há "usurpação de competência" por Sérgio Moro, juiz que conduz a Lava-Jato na primeira instância e para onde já foram enviados diversas gravações de Lula que estavam em poder do STF.

A defesa alega que Moro retirou o sigilo das gravações de forma indevida, já que havia autoridades com o chamado foro privilegiado nas conversas, como o ex-ministro Jaques Wagner (na época na Casa Civil), por exemplo, que só podem ser investigadas pelo Supremo. Mesmo assim, diz a defesa, Moro também incluiu o material em investigações na própria Justiça Federal.

As investigações contra Lula voltaram às mãos de Moro no dia 22 de junho. Lula é suspeito de receber favores indevidos de construtoras que têm contratos com o governo. As investigações apuram se o ex-presidente ocultou a propriedade desses patrimônios.

Em nota, os advogados do ex-presidente afirmam que o posicionamento do juiz Sérgio Moro é “incosistente”. Eles afirmam que “ao contrário do que argumentou o juiz”, a usurpação de competência não foi analisada pelo STF, “porque aquela ação dizia respeito exclusivamente à conversa” entre o ex-presidente Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff.

“Não cabe a Moro ou a qualquer outra autoridade que atua em primeiro grau, escolher o momento em que essa análise deve ser feita pelo STF”, afirmam os defensores.

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