Financiar imóvel com FGTS pode ficar mais barato com portabilidade entre bancos

A portabilidade já é conhecida dos brasileiros na telefonia, nos planos de saúde e nas dívidas bancárias. A partir do dia 5 de maio, o consumidor também poderá trocar de banco no caso de financiamento de imóveis que utilizam a verba do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A ideia do governo é incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos por meio da concorrência. Mas essa vantagem só valerá a pena se os consumidores tomarem uma atitude: pesquisarem os bancos que oferecem as melhores taxas.

A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, afirma que a medida vai favorecer o consumidor que procura taxas de juros menores e não encontra.

Mas ela diz que a portabilidade de banco não pode ser demorada nem enfrentar uma resistência dos bancos.

No ano passado, a instituição fez uma pesquisa sobre a dificuldade que os consumidores encontram em transferir um empréstimo de um banco para outro. Segundo a Proteste, “na prática, é impossível levar a dívida para outra instituição”. O que os bancos ofereciam era a contratação de um novo empréstimo.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a portabilidade dá ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento.

Segundo o especialista em planejamento financeiro e sócio diretor da Soma Invest, Marcio Neubaer, o consumidor precisa ter uma postura proativa, procurando saber detalhes do financiamento.

— É preciso saber todos os penduricalhos que existem no contrato para poder comparar corretamente. Isso dá trabalho. E a maioria das pessoas não tem a disciplina necessária para ir atrás dessas informações. Além disso, o cliente deve ficar atento às compras casadas. O cliente deve conhecer o custo total dos financiamentos para não acabar pagando mais caro no banco para o qual vai portar.

A coordenadora da Proteste afirma que, em caso de venda casada — que é proibida —, o consumidor deve reclamar nos órgãos de proteção ao consumidor, no Banco Central e no CMN (Conselho Monetário Nacional), para mostrar que o objetivo da portabilidade não está sendo alcançado.

Como usar o FGTS?

A professora de direito do Ibmec Patrícia Garcia explica que o FGTS é uma poupança forçada, em uma conta vinculada, ou seja, que o trabalhador não tem acesso imediato.

Um dos casos possíveis de usar o dinheiro que está guardado é para a compra da casa própria.

Para usar essa grana para o financiamento de imóveis, é preciso seguir algumas regras, como:

1 - ter trabalhado, no mínimo, três anos sob o regime do FGTS;

2 - não ser titular de financiamento imobiliário ativo, concedido no âmbito do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), em qualquer cidade do País;

3 - não ser proprietário, promitente comprador, cessionário ou usufrutuário de imóvel residencial concluído ou em construção localizado no município onde mora ou trabalha.