ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
-
CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH
Sancionada lei que tipifica crime de formação de milícia
Sancionada lei que tipifica crime de formação de milícia
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Lei que tipifica como crime a formação de milícia ou de organização paramilitar (Lei 12.720 de 2012) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e está na edição de sexta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).
O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê pena de reclusão de quatro a oito anos para quem constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar crimes previstos no Código Penal.
A punição pode ser ainda maior se um crime como homicídio for cometido por milícias sob o pretexto de prestar serviço de segurança. Nesse caso, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade.
Tramitação no Congresso
O projeto PLC 137/2008 que originou a lei é de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB) e foi aprovado pelo o plenário da Câmara dos Deputados no início de setembro.
A proposta foi elaborada a partir de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara que investigou as ações de grupos de extermínio e milícias privadas na Região Nordeste do Brasil.
No Senado, a matéria passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), tendo sido aprovada em 2009.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê pena de reclusão de quatro a oito anos para quem constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar crimes previstos no Código Penal.
A punição pode ser ainda maior se um crime como homicídio for cometido por milícias sob o pretexto de prestar serviço de segurança. Nesse caso, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade.
Tramitação no Congresso
O projeto PLC 137/2008 que originou a lei é de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB) e foi aprovado pelo o plenário da Câmara dos Deputados no início de setembro.
A proposta foi elaborada a partir de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara que investigou as ações de grupos de extermínio e milícias privadas na Região Nordeste do Brasil.
No Senado, a matéria passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), tendo sido aprovada em 2009.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
