No dia 3 de julho deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) divulgou uma portaria que prevê um piso mínimo para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A publicação informa que os valores devem ser da seguinte forma, a aula teórica (R$ 9), prática na categoria – A (R$ 28,30), B, (R$ 28,35), C (R$ 32,60), D (R$ 42), na E (R$ 52). Dessa forma, para se ter uma habilitação da categoria AB, com todas as aulas obrigatórias, o valor é de R$ 1.540, sem as taxas de exames e provas do Detran. Atualmente, todos os municípios de Rondônia trabalham de acordo com a nova regulamentação, exceto Cacoal.
José Henrique é proprietário de uma autoescola há 15 anos e conforme o empresário, falta união da categoria. “O pessoal aqui quer saber de quantidade e não de qualidade, se o outro centro de formação de condutores pratica um preço mais baixo, o cliente vai lá, mas na verdade ele não sabe da qualidade da prestação do serviço”, disse. O preço cobrado para tirar uma CNH AB custa R$ 750, segundo Henrique. Uma reunião na tarde da última terça-feira decidiu que o setor deve cobrar R$ 1 mil.
A corregedoria do Detran já esteve em Cacoal para ver se as unidades estão seguindo as novas normas. A portaria prevê como punição, caso haja irregularidade, que o centro feche as portas por no mínimo 30 dias.Conforme José Henrique, o custo para cada aluno fazer habilitação na categoria B é de R$ 150 só de combustível. “Ainda temos o material didático para a aula teórica, despesas com energia, água, equipamentos e pessoal, somando tudo isso, podemos dizer que o lucro para o dono da autoescola é de R$ 50 a R$ 80”, conclui.
De acordo com o chefe da circunscrição de trânsito (Ciretran) em Cacoal, Emerson Petsch, caso haja indícios de irregularidade ou entende-se que há baixa qualidade no serviço, o centro de formação pode ser penalizado. “Como o nosso sistema de informações é interligado e monitorado podemos saber se a autoescola não faz um serviço de qualidade, como por exemplo, deixar o aluno com menos aulas práticas e já mandá-lo para o exame, isso é um erro, e é passível de correção”, enfatizou. Ele ressalta a importância da denúncia. “Qualquer cidadão que enxergar irregularidade pode denunciar por meio da Ciretran de sua cidade, e fica a critério do autor a sua identificação”.