Governo publica decreto que cria a estratégia nacional de educação financeira

Da Redação

23 de Dezembro de 2010 às 14:02

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Governo publica decreto que cria a estratégia nacional de educação financeira

Foto: Divulgação

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O governo publicou nesta quinta-feira (23) no DOU (Diário Oficial da União) um decreto que institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef).

Ela terá como objetivo promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e a solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.

Entre as diretrizes da Enef estão atuação permanente em âmbito nacional, a gratuidade das ações de educação financeira e a prevalência de interesse público.

Funcionamento

O Conef (Conselho Nacional de Educação Financeira), a ser instituído no âmbito do Ministério da Fazenda, será o responsável por definir planos, programas, ações e coordenar a execução da estratégia nacional.

O Conselho será formado por representantes do Banco Central, da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), da Susep (Superintendência de Seguros Privados), dos ministérios da Fazenda, da Educação, da Previdência Social e da Justiça.

O Conef poderá criar grupos de trabalho, por prazo determinado, destinados ao exame de assuntos específicos, bem como comissões permanentes, de atividades especializadas, para dar-lhe suporte técnico, integrados por representantes dos órgãos e entidades que participam.

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