Encontro nacional discute problemas inerentes aos servidores do Judiciário

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Foto: Divulgação

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Plano de Carreira dos Servidores(PCS); PEC 190, que trata do Estatuto do Servidores do Judiciário Nacional, carga horária dos trabalhadores, assédio moral e as consequentes doenças provocadas por essa prática abusiva, foram alguns dos temas discutidos nos dias 16 e 17 deste, em Salvador, durante do II Coletivo Jurídico da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário(Fenajud). O Sinjur foi representado pelo presidente, Israel Borges e pela diretora de Assistência Jurídica, Gislaine Magalhães.
 
O Coletivo é formado por advogados e dirigentes sindicais dos departamentos jurídicos dos sindicados dos servidores do Judiciário de  São Paulo, Rondônia, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Amapá, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Goiás e Bahia.
 
Para os dirigentes sindicais do Sinjur, os assuntos debatidos no encontro constituíram em um grande aprendizado, já que a carga horária dos servidores está em discussão em Rondônia. “ Os demais temas abordados foram fundamentais para a categoria”, destacaram os diretores.  “As experiências dos outros Estados e as tendências nacionais de defesa dos interesses dos servidores traz-nos um crescimento do ponto de vista sindical a fim de discutirmos com a base o Judiciário que queremos”, acrescentaram Israel Borges e Gislaine Caldeira.
 
A diretora de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário  da Bahia (Sinpojud)), Jaciara Cedraz, juntamente com a presidente da Fenajud e do Sindicato baiano, Maria José Silva  (Zezé), além dos advogados Goya Lamartine, Cláudio Fabiano e Danilo Ribeiro debateram sobre a realidade dos servidores daquele Estado, apresentando vários questionamentos.
 
O advogado Cláudio Fabiano falou sobre a  “ Responsabilidade Civil do Estado causada por Acidente no Trabalho “. A maioria dos presentes destacou a necessidade de ações concretas no sentido de combater as doenças provocadas pela pressão e excesso de trabalho a que são submetidos os trabalhadores.Jaciara Cedraz salientou o descaso do Tribunal de Justiça da Bahia em relação à contingência do servidor frente à necessidade de atenção às péssimas condições de trabalho que provocam doenças, além da falta de implementação de projetos elaborados para a prevenção.
 
O assessor Jurídico Nacional da Fenajud, Pedro Mauricio Pita apresentou a cartilha "Direito de Greve". Na sequência, o advogado Danilo Ribeiro, do Sinpojud, abordou a regulamentação do direito de greve, exemplificando a situação da Bahia, onde a presidente do TJBA publicou Resolução 04/2010, que determina corte dos pontos dos servidores que aderiram ao movimento paredista ocorrido entre 7 de maio e 14 de junho deste ano.


Encerrando o encontro, Maria José Silva (Zezé) destacou que os problemas encontrados nos tribunais de todos os estados brasileiros são  idênticos.  Para ela, esses encontros  servem para discutir e negociar melhorias para a categoria nos tribunais e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “ A união dos estados trará mais força nas negociações”, observou.

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