TCU suspende pregão do DNIT por indício de irregularidades

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Foto: Divulgação

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O Tribunal de Contas da União suspendeu, por medida cautelar, o pregão realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que objetivava a contratação de software e serviços de informática.

De acordo com o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, há indícios de irregularidades na licitação. “O pregão foi realizado de forma presencial, quando a legislação e a jurisprudência deste tribunal impõem a forma eletrônica. Houve cumulação em único item de componentes de software, serviços de apoio e suporte e soluções de gerenciamento eletrônico, o que afronta a lei. O alto grau de detalhamento do produto implica restrição à competitividade”, destacou Carreiro.
 

O pregão fica suspenso até que o TCU aprecie o mérito. Cópia da decisão foi encaminhada ao Dnit. Cabe recurso da decisão.

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