Edição extra do Diário Oficial publica MPs que reajustam salários e criam carreiras no serviço público

Da Redação

30 de Agosto de 2008 às 17:39

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Edição extra do Diário Oficial publica MPs que reajustam salários e criam carreiras no serviço público

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Diário Oficial da União publicou edição extra hoje (30) com as duas medidas provisórias (MPs 440 e 441) assinadas ontem (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedem reajuste salarial retroativo a 1º de julho para 350 mil servidores do Poder Executivo, integrantes de 54 categorias. As medidas provisórias institituem reestruturação de carreiras, aprovam planos de cargos e salários em diversas áreas, criam novos empregos e gratificações de desempenho em atividades especiais, temporárias e permanentes.

A MP 440 dispõe sobre a reestruturação das carreiras de auditoria, da Receita Federal do Brasil e da área de Fiscalização do Trabalho; carreiras na área jurídica; de gestão governamental; carreiras do Banco Central; da área diplomática. Cria plano de carreiras e cargos para a Susep, CVM e Ipea; plano de salários para técnicos de Planejamento e para integrantes da carreira policial civil dos estados do Acre, Amapá, de Rondônia e Roraima; cargos de defensor público da União, de analista de Planejamento e Orçamento e institui o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec).

A MP 441 reestrutura as carreiras de oficial de Chancelaria e de assistente de Chancelaria; de tecnologia militar do Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Dfacta); cria empregos públicos no quadro de pessoal do Hospital das Forças Armadas (HFA); carreira de supervisor médico pericial; carreiras na área de Ciência e Tecnologia; plano de carreiras e cargos da Fiocruz; carreiras no plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), carreira da Seguridade Social, da Previdência Social e do Trabalho; carreira dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal; plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); plano especial de cargos da Empresa Brasileira de Turismo e plano geral de cargos do Poder Executivo.

Está instituído quadro de pessoal da Imprensa Nacional; gratificação de incremento à atividade de administração do Patrimônio da União (Giapu); plano de carreiras da área de Meio Ambiente; plano especial de cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do plano especial de cargos do Inep; plano de cargos dos juízes do Tribunal Marítimo; quadro de pessoal da Fundação Nacional do Índio (Funai), plano de carreiras e cargos do Inmetro; do BGE; do INPI, carreira do DNPM, quadro de pessoal da Advocacia Geral da União; gratificação de desempenho de atividades dos Fiscais Federais Agropecuários (GDFFA); gratificação de desempenho de atividade de Perito Federal (DDAFTA), de perito federal de Reforma Agrária; gratificação de desempenho da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho; carreiras e planos especiais de cargos das Agências Reguladoras; gratificação temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (Gsiste); gratificação específica de Produção de Radioisótopos e Radiofarmacos; gratificação para o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática; gratificação temporária de atividade em escola de Governo e adicional de Plantão Hospitalar.

Foi promovida também pela MP 441 estruturação da carreira de médico perito previdenciário no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); criação de plano de carreiras e cargos do Instituto Evandro Chagas; do Centro Nacional de Primatas; plano especial de cargos do Ministério da Fazenda e reestruturação da carreira de agente penitenciário.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!