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TCU recomenda, com ressalvas, aprovação de contas do governo
TCU recomenda, com ressalvas, aprovação de contas do governo
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Foto: Divulgação
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O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou hoje, com ressalvas, a aprovação das contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2006. O relator, ministro Ubiratan Aguiar, fez 27 ressalvas à aprovação.
O relatório segue agora para o Congresso Nacional, que dará a palavra final sobre as contas do governo. No ano passado, o tribunal fez 30 ressalvas, mas também recomendou a aprovação das contas do governo Lula.
O principal questionamento feito pelo relator foi em relação à falta de controle dos convênios entre a União, Estados e municípios. Grande parte das chamadas transferências voluntárias é feita a partir de emendas parlamentares e já foram alvo de fraudes investigadas em operações da Polícia Federal como a Navalha e a Sanguessuga.
O ministro-relator sugere a suspensão dos repasses por falta de fiscalização nas transferências. "Se não forem restabelecidos os mecanismos de acompanhamento do Estado sobre todo o ciclo das transferências voluntárias, a medida mais sensata pode ser a sua suspensão até que se recobre o seu controle", diz o relatório de Aguiar.
No Orçamento de 2006, as transferências voluntárias executadas somaram R$ 15,1 bilhões --o que representa 3% do Orçamento.
Além disso, há um acúmulo de convênios vencidos até dezembro de 2005 e que ainda não prestaram contas que somam R$ 12,4 bilhões. "Em um determinado momento você tem que parar para regularizar a situação", defendeu Aguiar.
Outra ressalva feita pelo relator foi em relação ao "volume expressivo" de restos a pagar do exercício de 2006, atingindo R$ 39 bilhões. Só o ministério das Cidades inscreveu R$ 2,06 bilhões na rubrica. "Você acaba criando um orçamento paralelo. Recomendamos que seja feito um estudo para levantar providências que possam ser tomadas em relação a isso", disse Aguiar.
Gastos públicos
O ministro Aguiar chamou atenção ainda em seu relatório para o aumento das despesas do setor público em 2006. Foram gastos R$ 120,49 bilhões a mais do que em 2005, aumento de R$ 18,8%. Os recursos utilizados em investimentos, porém, ficarão em apenas R$ 19,6 bilhões. "Ainda está muito aquém do necessário para alavancar um crescimento sustentável do país, sobretudo em razão de 62% se referir a restos a pagar não-processados", ressaltou o relator.
Outra crítica foi em relação à gestão dos fundos da União, como o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) que acumula R$ 6 bilhões que nunca foram gastos. Aguiar atribuiu isso à política de formação do superávit primário do governo que usaria os recursos dos fundos para formar um "colchão de liquidez".
O relatório critica também o aumento da carga tributária que cresceu 1,94% em 2006, representando 34,58% do PIB. "O Estado retirou compulsoriamente mais recursos dos indivíduos e das empresas do que em 2005", observa.
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