Loterias terão que exigir o CPF do apostador

Da Redação

28 de Março de 2008 às 11:27

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Loterias terão que exigir o CPF do apostador

Foto: Divulgação

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A identificação de apostadores de loterias administradas pela Caixa Econômica Federal (CEF), através do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), pode virar lei. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou hoje um projeto com essa determinação, com o objetivo de impedir os esquemas de lavagem de dinheiro que utilizam das loterias da CEF. O CAE aprovou o projeto em caráter terminativo o que, em princípio, dispensa a decisão do Plenário. Assim, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se pelo menos nove senadores apresentarem ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), um recurso com esse objetivo. O senador Fernando Collor (PTB-AL) é o relator do projeto, que tem autoria do também senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). O sigilo na identificação dos contemplados, para que não fiquem expostos e sejam alvos de roubos e seqüestros, é garantido no projeto através de uma emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). De acordo com relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, existem indícios de lavagem de dinheiro em loterias da CEF. Elas teriam servido para justificar legalmente aproximadamente R$ 32 milhões provenientes de "caixa dois" de empresas ou de atividades ilícitas praticada pelo crime organizado, entre 2002 e 2006. Para Zambiasi, a lavagem de dinheiro com a utilização de apostas de loterias acontece através da compra do bilhete premiado por algum integrante das casas lotéricas, que pagaria ao verdadeiro ganhador quantias superiores ao prêmio. Assim, o valor do bilhete premiado seria declarado à Receita Federal como dinheiro limpo, ou seja, proveniente das loterias da CEF.

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