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Governo anuncia na próxima semana medidas para compensar fim da CPMF
Governo anuncia na próxima semana medidas para compensar fim da CPMF
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Foto: Divulgação
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O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira que a saúde será a área mais afetada com o fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória para a Movimentação Financeira) a partir do ano que vem. Outro programa afetado será a redução de tributos que incide sobre a folha de pagamento, medida que o governo anuncia há meses, mas que nunca foi concretizada.
"O maior prejuízo ficou para uma área muito sensível para a população brasileira, que é a saúde. Esse segmento iria receber recursos adicionais. Em um primeiro momento essa área ficou prejudicada. Então não vou garantir aqueles programas que haviam sido estabelecidos", afirmou.
A regulamentação da emenda 29 foi aprovada em outubro durante as negociações para a prorrogação da cobrança da CPMF. O setor teria R$ 24 bilhões a mais nos próximos quatro anos. No texto aprovado pela Câmara dos Deputados, esse adicional era um percentual da arrecadação da CPMF. "A regulamentação dizia que X por cento da CPMF seria acrescentado à saúde. Como nós não temos CPMF, nós não temos o que acrescentar."
Outro programa afetado, segundo o ministro, será a redução de impostos dentro da revisão da política industrial. Essas medidas contemplariam os setores que têm a capacidade de movimentar diversos segmentos da economia e, entre elas, estaria a desoneração da folha de pagamentos.
Embora tenha elegido o setor mais afetado, o ministro afirmou que as medidas completas para compensar o fim da CPMF serão anunciadas apenas na próxima semana após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, disse que os programas sociais serão mantidos.
Em entrevista que durou apenas 20 minutos, ele mudou o discurso e afirmou que o fim do "imposto do cheque" não irá afetar o crescimento da economia. A arrecadação prevista do tributo era de R$ 40 bilhões.
"Não será a não-aprovação da CPMF que irá prejudicar esse andamento. Se alguém tinha a intenção de atrapalhar esse cenário positivo da economia, está enganado. Tomaremos todas as medidas necessárias para que esse cenário positivo continue em curso", afirmou.
Disse ainda que o superávit primário --economia feita para o pagamento de juros-- de 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto) será mantido.
Durante as negociações para a aprovação da CPMF, repetiu por diversas que o fim dela seria prejudicial para a economia porque estimularia a sonegação, elevaria os juros e faria com que o governo cortasse investimentos. Além disso, afirmou que o país perderia credibilidade porque o equilíbrio fiscal estaria comprometido.
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