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Educação pode votar aumento de rigor para meia-entrada
Educação pode votar aumento de rigor para meia-entrada
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Foto: Divulgação
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A Comissão de Educação e Cultura pode votar nesta manhã o projeto de lei 5205/05, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que obriga a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e torna novamente exclusiva da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) a prerrogativa de emissão de carteiras de estudantes.
*O relator, deputado Rogério Teófilo (PPS-AL), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo que exclui o dispositivo sobre exclusividade para UNE e Ubes na emissão dos documentos.
*Outro projeto que está na pauta é o PL 6755/06, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que inclui nos currículos dos cursos de nível superior conteúdos relativos à responsabilidade social e ambiental das empresas. O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), é favorável à proposta.
*Bolsa no ProUni
*Também pode ser examinado o PL 5455/05, do deputado César Medeiros (PT-MG), que concede ao estudante beneficiário de bolsa integral do ProUni uma bolsa-permanência, no valor de até um salário mínimo mensal (R$ 350). O projeto tem parecer favorável da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
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