TCU propõe melhorias na Anatel para garantir qualidade nos serviços de telefonia

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Foto: Divulgação

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* Em auditoria realizada na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas no processo de fiscalização e limitações na estratégia de acompanhamento de qualidade dos serviços de telecomunicações. O TCU constatou ainda que a baixa materialidade das sanções e a falta de tempestividade dos processos sancionatórios parecem explicar a inércia das operadoras na resolução de problemas e, por conseqüência, o alto índice de reclamação dos usuários de serviços telefônicos. *A auditoria foi realizada para avaliar a atuação da Anatel no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel. Para melhorar o atendimento das prestadoras e garantir a qualidade da prestação dos serviços de telefonia, o TCU determinou que a Anatel apresente, em 180 dias, proposta de revisão da regulamentação relativa à qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações, com vistas a adequá-la a padrões de qualidade compatíveis com as exigências dos usuários. * O TCU também recomendou ao Ministério das Comunicações que realize em conjunto com a Anatel análise das necessidades de recursos para o bom funcionamento da agência reguladora, com o fim de evitar que cortes orçamentários impostos sobre a agência não venham a comprometer atividades regulatórias e fiscalizatórias essenciais que afetam os quase cem milhões de usuários do sistema. * O TCU fará monitoramento das determinações. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.
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