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Amazonas - Procon cobra senhas para as filas em supermercados
Amazonas - Procon cobra senhas para as filas em supermercados
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Foto: Divulgação
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O Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon) começou ontem a fazer fiscalizações em supermercados para verificar se os estabelecimentos cumprem a Lei 105/2005 (Lei das Filas). A fiscalização foi pedida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
*Segundo o diretor do Procon, Guilherme Gomes, a primeira operação em supermercados vai durar cinco dias. O objetivo é verificar se os estabelecimentos possuem equipamentos de senhas para entrar na fila, após a compra.
*A orientação do MPE é que o Procon autue o supermercado e aplique a multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) caso ele não possua equipamento de senha informando o horário de entrada na fila do estabelecimento. Cada UFM vale, hoje, R$ 52,10.
*Na próxima quarta-feira, 20, segundo Medeiros, o MPE terá uma audiência com donos de supermercados para buscar um ajustamento. Segundo o promotor, também está prevista fiscalização em concessionárias de serviços públicos, como água, luz e telefone.
*Um dos primeiros supermercados a serem inspecionados foi o DB da rua Paraíba, bairro Parque Dez, zona Centro-Sul. Os fiscais do Procon autuaram e multaram o supermercado por descumprir o artigo que determina a instalação de equipamentos de senhas.
*O gerente de marketing do estabelecimento, Guto Corbtt, disse que a empresa já está providenciando o maquinário, mas não há data para a instalação. Ele disse que é difícil encontrar um equipamento dessa natureza, porque essa exigência não é aplicada em outras cidades brasileiras. “O procedimento de distribuir senha é complicado. Mas nós vamos fazer a instalação para encaixar o supermercado na lei”, disse.
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