Bolívia assume refinarias sem pagar, Petrobras cancela visita e quer ir à Justiça

Da Redação

14 de Setembro de 2007 às 12:11

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Bolívia assume refinarias sem pagar, Petrobras cancela visita e quer ir à Justiça

Foto: Divulgação

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Bolívia assume refinarias sem pagar, Petrobras cancela visita e quer ir à Justiça *O governo boliviano decidiu adquirir o controle das refinarias da Petrobras no país sem pagar nada por isso, por considerar que a estatal brasileira já teve "ganhos extraordinários", segundo resolução divulgada pelo ministro de Hidrocarbonetos, Andrés Soliz Rada. *Pelos seus cálculos, a Petrobras teria lucrado ao menos US$ 320 milhões acima do que a lei permite, valor bem superior ao que a estatal pagou pelas refinarias e até ao preço atual estimado para as duas instalações da estatal brasileira na Bolívia, entre US$ 180 milhões a US$ 250 milhões. *A Petrobras divulgou nota, contestando as afirmações do governo boliviano e informando que avalia "possíveis medidas" legais contra o Ministério de Hidrocarbonetos e Energia do país. O presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, cancelou sua ida à Bolívia prevista para esta sexta-feira. *A estatal brasileira argumenta que obteve ganhos médios de US$ 14 milhões para um investimento inicial de US$ 105 milhões na Bolívia. "Esses valores desvirtuam o critério de que a companhia tenha tido benefícios extraordinários", diz a nota da Petrobras. *Na nota, a Petrobras disse discordar da medida do ponto de vista legal, operacional e financeiro, já que a decisão "inviabiliza totalmente os negócios de refino da companhia no país". Observou também que as margens de refino são definidas pela Superintendência de Hidrocarbonetos da Bolívia. *"Em maio de 2005, esse órgão regulador estabeleceu a margem que atualmente está em vigência. Este valor é insuficiente para cobrir os custos da empresa, razão pela qual a Petrobras solicitou sua revisão em diversas oportunidades". *A companhia brasileira sustentou que os resultados negativos obtidos pela empresa no período, visando manter abastecido o mercado interno, "têm sido compensados pela conjuntura favorável dos preços internacionais dos produtos exportados (gasolina e petróleo reconstituído), ainda que isso signifique assumir o risco da volatilidade desses preços no mercado internacional". *"Por isso a Resolução Ministerial 207/2006 compromete a manutenção das atividades de refino ao impedir o acesso da empresa a estes mercados", acrescenta o documento. *Além disso, a apropriação dos fluxos de caixa da Petrobras por parte da YPFB, informa o documento, põe em risco a manutenção dos financiamentos já contratados pela empresa e, em conseqüência, a manutenção normal de suas atividades na Bolívia. *Novas regras *A Petrobras questiona também as novas regras de refino de petróleo no país, anunciadas na terça-feira. Pela resolução, as petrolíferas terão de entregar os combustíveis líquidos à estatal boliviana YPFB. *A empresa boliviana se encarregará da comercialização no mercado interno e externo. Desde 1º de maio deste ano, o mercado de gás natural já estava nacionalizado, também causando prejuízos à Petrobras e outras empresas internacionais. A nova medida agora inclui o gás de cozinha (o GLP, gás liquefeito de petróleo) e outros combustíveis líquidos. *A decisão consta da Resolução Ministerial 207/2006. Conforme o documento, a Petrobras e outras refinarias privadas terão de entregar à estatal boliviana YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos) até terça-feira da próxima semana cópias de seus contratos com fornecedores e consumidores. *Em 30 dias, a YPFB fará contratos para regularizar os serviços de transporte, refino e armazenagem de gás de cozinha, petróleo e derivados. Nesse período, será calculada a nova margem de lucro permitida para as refinarias. *A Petrobras opera duas refinarias de petróleo, nacionalizadas pelo Governo socialista de Evo Morales em 1º de maio passado. A YPFB detém 51% das ações. *Em 1999, a Petrobras pagou US$ 105 milhões pelas duas instalações, as maiores do país, nas cidades de Santa Cruz e Cochabamba.

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