OAB do Acre será investigada

Da Redação

28 de Julho de 2007 às 08:39

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

*O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, assinou ofício esta semana instaurando uma comissão para promover uma verificação, in loco, na seccional do Acre, para averiguar denúncias de irregularidades nas inscrições de advogados e também nos exames da Ordem. *Dependendo dos resultados da verificação (caso for constatado as irregularidades), o Conselho Federal poderá decidir por uma intervenção. A comissão é composta pelos conselheiros Ercílio Bezerra de Castro (TO), José Edísio Simões (PB) e Ulysses César Martins (MA). *A proposta da comissão foi apresentada pelo presidente da Primeira Câmara do Conselho da OAB, Cezar Britto e com base em diversas representações contra atos da seccional da OAB, no Estado, presidido há mais de trinta anos por Adherbal Maximiniano Côrrea. *No processo, Britto afirma que nos últimos anos a OAB nacional "recebeu e julgou centenas de recursos e representações envolvendo a seccional do Acre, vários deles comprovando fraudes no ato de inscrição, declarações falsas de domicílios ou mesmo graves irregularidades nos exames da Ordem". *O secretário-geral propôs, ainda, que a seccional do Acre fosse notificada a fim de apresentar sua defesa. A OAB/AC, por sua vez, já fez apresentação de sua defesa em uma contestação apresentada ao Conselho Federal no dia 18 de abril deste ano. O procedimento de intervenção está previsto no artigo 54, incisos VII, do Estatuto da Advocacia e da OAB, e artigo 81 do Regulamento Geral. *Adhebal nega acusações *O presidente da OAB no Acre, Adherbal Maximiniano Correa, negou ontem qualquer possibilidade de intervenção na seccional e, também, as denúncias de irregularidades. Segundo ele, essa tentativa de intervenção vem acontecendo desde 93, "mas até agora nada ficou comprovado". *Em 93, informa o presidente, o Conselho Pleno do Conselho Federal de Advocacia negou a intervenção por 11 votos contra nove. Na contestação apresentada ao Conselho, disse que em janeiro entregou as chaves da seccional para que os conselheiros verificassem todos os documentos, "mas nada foi encontrado de irregular". *Na contestação, ainda, ele afirma que no Acre, até bem pouco tempo, havia somente uma faculdade de Direito que formava cerca de 50 bacharéis por ano. Assim, a maioria dos advogados inscritos na seccional são de profissionais acreanos formados em outras regiões do país. *Adherbal reclama do fato de que a OAB nacional não ter força e nem preocupação em conter os inúmeros cursos de Direito que surgem país afora, maioria criados para atender a interesses políticos. "Na verdade eles querem que nós dificultemos o exame da Ordem, mas isso aqui não vamos fazer", comenta o presidente.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!