CHOCOLATES FINOS: Governo cria lei de incentivo à produção de cacau de qualidade

Lei 5.729 estabelece diretrizes e metas para cadeia produtiva em Rondônia

Rondoniaovivo

25 de Janeiro de 2024 às 10:01

Atualizada em : 26 de Janeiro de 2024 às 09:46

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CHOCOLATES FINOS: Governo cria lei de incentivo à produção de cacau de qualidade

Foto: Africa Studio/Shutterstock.com

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O Governo de Rondônia oficializou uma lei que quer estimular a produção de cacau de alta qualidade no estado. A Lei 5.729, datada de 5 de janeiro de 2024, estabelece diretrizes e metas para a cadeia produtiva de cacau em Rondônia, visando atender às demandas do mercado de chocolates finos.

A recente legislação aborda diversos aspectos, incluindo a sustentabilidade ambiental, social e econômica, o desenvolvimento tecnológico, a valorização da diversidade cultural, ambiental, de solos e clima, a adaptação governamental às peculiaridades regionais, e a valorização do cacau, promovendo o acesso a novos mercados.

A lei também assegura o fornecimento de tecnologias para aprimorar a produção e industrialização do cacau, além de incentivar a formação de associações, cooperativas e entidades que reúnam produtores de alta qualidade, oferecendo suporte técnico.

Rondônia ganhou destaque pelo segundo ano consecutivo no "Concurso Nacional de Cacau Especial do Brasil - Sustentabilidade e Qualidade", promovido pelo Centro de Inovação do Cacau (CIC). Os produtores Deoclides Pires da Silva, de Jaru, e Robson Tomaz, de Nova União, foram campeões em diferentes categorias no concurso de 2023, realizado em Ilhéus (BA).

Produtores rurais rondonienses ganharam prêmio nacional na Bahia - Divulgação/Governo de Rondônia

Indicação geográfica

Em novembro de 2023, o cacau produzido em Rondônia recebeu o selo de Indicação Geográfica (IG) na categoria de Indicação de Procedência (IP), conforme registrado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Segundo o órgão, o cacau da região possui um sabor distintivo e uma gordura de qualidade excepcional, adequada para a produção de alimentos achocolatados com diversas consistências e sabores.

A Associação dos Cacauicultores e Chocolateiros de Rondônia (Cacauron) protocolou o pedido de reconhecimento do produto, destacando que todos os municípios de Rondônia fazem parte da delimitação da área geográfica da Indicação Geográfica.

Parte da lei 5.729 sancionada recentemente - Foto: Reprodução de tela

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