ÚLTIMAS
-
URGENTE: Homem vítima de espancamento é encontrado caído em calçada
-
TIROS: 'Xuxu do CV' em moto XRE300 é acusado de tentar matar apenado
-
EVENTO BENEFICENTE: Jogo das Estrelas reúne alimentos para famílias carentes em RO
-
VÍDEO: Homem é alvo de ataque a tiros no Socialista
-
TESOURO DA CONQUISTA: Descoberta recente de uma coleção de moedas romanas
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: RO possui mais processos na Justiça que os Estados do Amazonas e Pará
Questão da documentação de terras atrapalha o desenvolvimento rondoniense
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Entre 2018 a 2022, foram distribuídos e estão tramitando 208 processos no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. São processos de posse, esbulho e ameaça, imissão, aquisição e reivindicação. Segundo estudos do Centro Brasileiro Inovação e Sustentabilidade, a insegurança jurídica sobre a propriedade rural prejudica o desenvolvimento e os investimentos no estado.
Segundo a presidente da entidade, Katiane Gouvêa, o que chama a atenção nos dados é que Rondônia supera o número de processos do estado do Amazonas e do Pará. Ela observa que essa situação não é algo para a economia estadual.
“O estado do Amazonas possui 175 processos, e o estado do Pará 143. Se considerarmos a dimensão dos estados, é visível que o estado de Rondônia é um estado crítico para investimentos em propriedades. Proporcionalmente a área do estado de Rondônia representa 15% da área do estado do Amazonas. Consequentemente, Amazonas deveria ter mais processos de propriedade em Brasília. Mas não é o que acontece. Rondônia com 15% da área do Amazonas supera em números de processos no STJ”, explicou.
A regularização fundiária é fundamental para investimentos e o desenvolvimento dos municípios de Rondônia. Katiane afirma que quando a propriedade está documentada, o acesso a recursos financeiros se torna mais fácil.
“A tecnologia para agricultura, extrativismo e pecuária mais eficiente e sustentável está no mercado, entretanto, falta capital para que os produtores rurais possam melhorar a produtividade. Uma prática comum é o produtor rural dar a propriedade rural como garantia, mas nos casos que a terra está judicializada, como fazer? Estamos buscando soluções junto ao Banco da Amazônia que opera o Fundo Constitucional do Norte para que possa auxiliar na regularização fundiária. Uma das propostas é viabilizar financiamentos aos posseiros que estão em terras privadas. É um modelo que a longo prazo garantirá a segurança jurídica e que possibilita os investimentos necessários para o ganho de produtividade”, disse.
Colonização
De acordo com o relatório do Centro Brasileiro, o número de casos de Rondônia no Superior Tribunal de Justiça é uma consequência da política pública de colonização do estado de Rondônia, iniciado em 1970.
“Em 1970, o estado de Rondônia não existia. Era território federal. Houve incentivos para que produtores rurais colonizarem a divisa do Brasil com a Bolívia para garantir a segurança nacional. Muitos produtores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e de outros regiões, arriscaram suas vidas para desmatar e produzir no estado. Entretanto, com a escalada da violência e das invasões, acabaram sendo expulsos das suas propriedades. Segundo dados coletados, foram emitidos mais de 3 milhões de hectares de títulos definitivos pelo Incra entre 1980 a 1990. Estes títulos foram comprados diretamente do Incra por concorrência pública na época. Os colonizadores tinham que atender todas as exigências previstas e efetuar integralmente os pagamentos para ter o título definitivo do Incra. É natural os proprietários acionar a justiça para ter a posse das áreas invadidas”, declarou Katiane.
A falta da regularização fundiária de uma propriedade rural é uma barreira ao crescimento econômico e social, e por outro lado, é um incentivador para os crimes ambientais, visto a dificuldade na atuação. Quem desmata ilegalmente e promove e incêndios criminosos não serão condenados pelos seus crimes, visto serem as propriedades rurais estarem invadidas.
Para a Katiane, o estado de Rondônia só tem a ganhar e crescer com a regularização fundiária e segurança jurídica, tanto no agronegócio como nas questões de preservação e conservação ambiental.
“O mercado de crédito de carbono está aquecido nacionalmente e internacionalmente, mas só terão oportunidade no próspero mercado de serviços ambientais quem tiver toda a documentação legal”, finalizou.
A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.
Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!
Rondoniaovivo quer saber: quantas vezes você, leitor de Porto Velho, acessa o jornal por dia?
Onde você pretende comemorar o Natal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
VAMOS CONVERSAR?
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Auxiliar adm/financeiro
-
Televendas
-
Atendente Comercial
-
Auxiliar Administrativo
-
Secretária
-
Suporte Técnico
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MERCADO CULTURAL
EVENTOS: Confira os shows do final de semana no Mercado Cultural
-
ESPECIAL DE NATAL
Dia 25 têm um Camaro de 510 mil reais, 03 iPhone 15 e 50 giros da sorte
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2024, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
