DECISÃO INÉDITA: Juiz muda entendimento e concede FIES de Medicina para estudante

A Estudante de Medicina Loise Lara de Melo Nunes, obteve vitória inédita em primeiro grau na Justiça Federal, para ter o direito de ter acesso ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para o curso de Medicina na Universidade Anhembi Morumbi em São Paulo. 

 

 

O seu Advogado Breno Mendes, confirmou que na data de 12 de maio de 2023, foi publicada essa importante decisão liminar favorável em Primeiro Grau, na 4ª. Vara da JF/DF.

 

 

O interessante nesse caso, é que o Juízo de primeiro grau mudou o seu próprio entendimento, tendo em vista que em todos os seus outros julgados ele vinha indeferindo as liminares porque não concordava com a tese apresentada pelo Advogado da ilegalidade da portaria que determina a nota de corte, vejamos um trecho da Decisão:

 

 

(...)

 

Em que pese haver decidido desfavoravelmente à pretensão autoral, filio-me, agora, ao entendimento esposado pelo Desembargador Federal Souza Prudente nos autos do Agravo de Instrumento nº 1083479-19.2023.4.01.0000, cujos fundamentos peço vênia para transcrever e adotar como razões de decidir:

 

Por outro lado, o pedido para que o financiamento seja concedido até a colação de grau não encontra amparo. O FIES possui regramento próprio e prazos para renovação, de modo que, cumpre à parte comprovar que ostenta os requisitos necessários.

 

Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar à parte ré que promova os atos necessários à inscrição do autor no FIES, independentemente de ter iniciado o semestre letivo, desde que o único impedimento sejam as restrições veiculadas nas portarias do MEC,

citadas na inicial.

 

Renato Coelho Borelli - Magistrado em 12/05/2023 18:11:20 (4ª Vara Federal Cível da SJDF)

 

 

O Advogado, fala da sua felicidade com essa importante decisão em primeiro grau, tendo em vista que praticamente 100% das decisões estavam acontecendo em segundo grau com o Agravo de Instrumento, que servirá de precedente para todos os estudantes do Brasil que estiverem com a mesma situação da nossa cliente, sendo assim mais uma esperança para estudantes de medicina e seus familiares que estão desesperados por não conseguirem pagar mais as mensalidades das faculdades.

 

 

O Advogado tem atuação nacional, sendo conhecido em todos os estados, por sua defesa comprometida com as famílias e com os estudantes de medicina, sendo já diversas vitórias apenas no mês de maio de 2023.

 

 

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