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Acontece em Porto Velho o curso de Impugnação e Recursos Administrativos nas Licitações com Ms. Josevan Magalhães de São Paulo, neste sábado (10), no Slaviero Essential Hotel. Com início a partir das 8h30 até 12h e das 14h às 18h.
O treinamento tem o investimento de R$ 600 por pessoa com direito a apostila e material de apoio, certificado, coffee break, café e água. Para participar, os interessados devem solicitar um formulário de contratação, efetuar o pagamento por meio de depósito e enviar o comprovante do depósito ou transferência para o e-mail contato@aecassessoria.com.br e aecassessoriapvh@gmail.com.
Para mais informações, entre em contato com (11) 2481 4650, (11) 9454 04005.
Cronograma
Programa / Debate livre
• Impugnação de Edital de Licitação com Vicio;
• Impugnação de Edital de Licitação;
• Elaboração de Cartas de Esclarecimento;
• Dispensa ou Inexigibilidade;
• Elaboração de Cartas de Prorrogação;
• Protocolo;
• Recurso Administrativo Contra a Fase de Habilitação;
• Recurso Administrativo contra Fase de Classificação de Propostas;
• Recurso Administrativo – Defesa Contra Multas, Advertência;
• Representação Administrativa;
• Pedido de Reconsideração Administrativa;
• Estudos de Caso
Sobre o palestrante
Ms. JOSEVAN DUARTE MAGALHÃES
Major da Força Aérea Brasileira, Comandante do Esquadrão de Intendência, Chefe do Seção Responsável pela Aplicação de Penalidades Administrativas e Rescisões Contratuais da Base Aérea de São Paulo/SP, Master em Liderança e Gestão Pública (MLG) pelo CLP (www.clp.org.br) com Módulo Internacional em Harvard Kennedy School of Government Cambridge, Massachusetts-EUA, Mestre em Direito - Universidad Pablo de Olavide (2011) (Sevilha-Espanha), especialização em Direito Público pela Universidade Anhanguera (2009), especialização em gestão pública pela UNIFA (2013), especialização em Gestão Pública pela UNIR (2015), graduação em Logística pela Academia da Força Aérea (2001), graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2006), Professor de Fiscalização de Contratos Administrativos do Instituto de Logística da Aeronáutica (Guarulhos-SP), Professor da disciplina de Instrução Prática de Pregão Eletrônico e Registro de Preços da Academia da Força Aérea (Pirassununga-SP), Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia - CEJAM. Mais de 15 anos de atuação na Administração Pública. Autor de diversos artigos jurídicos. Premiado com o melhor artigo publicado sobre pregão em 2011 no VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros em Foz do Iguaçu/PR. Este artigo premiado subsidiou a obrigatoriedade da IRP (Intenção para Registro de Preços) previsto no art. 4º do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Conferencista e palestrante na área de licitações e contratos administrativos.
Possui vasta experiência na aplicação de sanções administrativas (prática processual da penalidade administrativa) com atuação dieta e indireta em mais de 200 processos administrativos sancionatórios, inclusive com rescisão contratual e desconsideração da personalidade jurídica no âmbito administrativo.
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