MPE/RO vem apertando o cerco aos patrocinadores de sinecuras

COLUNA

18 de Fevereiro de 2019 às 11:10

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O Ministério Público de Rondônia tem conseguido importantes vitórias nos tribunais contra gestores e administradores da coisa pública que teimam em inchar as folhas de pagamento com nomeações de comissionados para o exercício de funções e cargos públicos, alguns, inclusive, típicos de carreira, gerenciando mal os recursos que poderiam ser mais bem aproveitados na capacitação e melhoria salarial dos servidores efetivos, como também na execução de programas e projetos de interesse da sociedade.

Alguns alegam desconhecer os parâmetros legais e erram, por assim dizer, por ignorância. Outros, porém, têm plena consciência dos seus atos e agem, deliberadamente, burlando as normais legais, as recomendações do próprio MPE/RO, talvez porque acreditam que realmente vivam num país onde pilhadores do erário são tratados condescendentemente pela Justiça. Mas é bom que eles passem a ter outra postura.

Apesar das investidas do Ministério Público e do Tribunal de Contas de Rondônia, há, porém, um dado desanimador em tudo isso. Trata-se do trâmite das ações de condenação. Como os processos acabam recebendo inúmeros recursos, a execução das penas costumam se arrastar nove, dez, doze anos ou mais. No final das contas, isso acaba dificultando a punição, de fato, dos condenados.

Não me canso, portanto, de realçar e enaltecer o papel das nossas instituições e da importância de cada uma delas no aperfeiçoamento da democracia, mas é preciso que haja uma ação cada vez mais firme dos organismos em relação aos maus gestores dos recursos públicos. A sociedade também precisa fazer a sua parte. Como? Denunciando as ilicitudes. Não dá para esperar que os órgãos de fiscalização façam tudo.

Direito ao esquecimento

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