A vida difícil de quem depende da extração do ouro no rio Madeira

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Embora à Câmara Municipal não caiba legislar sobre atividade garimpeira não se pode deixar de reconhecer a atitude do vereador Marcelo Reis (PSD) de requer uma audiência pública, realizada na tarde desta terça-feira (4), no plenário da Casa, para discutir a regularização das balsas e dragas que operam no rio Madeira, entre o Cai ‘água e o Belmont, com a participação de representantes de órgãos estadual e federal, da federação do comércio, cooperativas de garimpeiros, empresários que atuam no ramo, prestadores de serviços, além, é claro, dos próprios interessados: os garimpeiros.  O plenário foi pequeno para acomodar tanta gente.

Dados divulgados por representantes de cooperativas e sindicatos ligados ao setor apontam que o garimpo responde por mais de cinco mil empregos diretos e indiretos em Porto Velho. Integram essa legião de trabalhadores, pais e mães de família que vivem, exclusivamente, do ouro retirado das águas turvas do rio Madeira. Somando as despesas com combustíveis (gasolina e diesel), óleo lubrificante, peças de reposição e compra de maquinários, são mais de cinco milhões de reais injetados, mensalmente, no comércio local. Não é à toa que sessenta por cento da economia portovelhense gira em torno do garimpo.

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O governador Confúcio Moura, que foi prefeito de Ariquemes, cidade que abriga um dos maiores (senão o maior) garimpos a céu aberto do mundo, sabe perfeitamente a importância dessa atividade para a economia da capital. Por isso, precisa não somente revogar o malsinado decreto 5.197/91, assinado pelo ex-governador Osvaldo Piana, que estorva a atividade garimpeira em áreas do Madeira, como também regulamentar o exercício desse labor, à semelhança do já ocorre em outros estados, como Pará e Minas Gerais, para que essas pessoas possam trabalhar em paz e sustentar suas famílias, gerar emprego e renda para a cidade de Porto Velho, ratificando, assim, um de seus compromissos de campanha.

Não permita Vossa Excelência, que subalterno, alçado a posto de revelo em seu governo, arvore-se de atribuição que não tem, já que não foi eleito pelo voto popular, para afrontar e achincalhar um segmento social que, de uma maneira ou de outra, contribui para o desenvolvimento do município de Porto Velho.

Não se pretende, contudo, defender a exploração de ouro em áreas ilegais, mas a imperiosa necessidade de se garantir o direito constitucional ao trabalho, como forma de sobrevivência para si e seus familiares.

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