Mulheres de Rondônia realizam ato contra a PL 1904/2024

O Levante Feminista contra o feminicídio, transfeminicídio e lesbocídio de Rondônia, realizam neste sábado (15), às 17h no espaço Alternativo, um Ato contra a PL 1904/2024, considerada o Projeto de Lei do estupro de meninas e mulheres que entrou na pauta do Congresso em regime de urgência, equiparando o aborto em estágio de 22 semanas ao crime de homicídio, com uma pena de 20 anos para quem praticar o aborto, sejam meninas e mulheres e até o profissional de saúde poderá ser criminalizado. A pena para o crime, segundo o PL 1904 será maior do que a pena máxima para o estuprador que é de 10 anos no Brasil.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2022, 74.930 pessoas foram vítimas de estupros no Brasil, sendo que 88,7% eram do sexo feminino e cerca de 60% tinham até 13 anos de idade (crianças). De acordo com o DataSUS, em 2019 cerca de 70 gestações sofreram interrupções da gravidez legalmente, sendo que a maioria em crianças e adolescentes brasileiras com menos de 14 anos.