O que fazer quando os pais sofrem de incapacidade mental? - Por Flávia Oleare

Há várias situações em que as pessoas adultas não tem mais capacidade civil para responder pelos seus próprios atos. 

 

Uma delas ocorre quando a pessoa por uma causa transitória ou permanente não mais consegue exprimir sua vontade.

 

Pode ser em decorrência de acidente ou doença. 

 

Um exemplo de causa permanente é o caso de uma pessoa com uma doença cerebral progressiva, como demência. 

E uma causa provisória, pode ser quando uma pessoa está temporariamente na UTI.

 

O nome do instrumento jurídico utilizado é a curatela, que na verdade, é o nome que se dá à “antiga” interdição.

 

Para se obter a curatela, é necessário o ajuizamento de uma ação judicial, comprovando-se que a pessoa não tem mais condições de exercer seus direitos e obrigações. São necessários laudos médicos e em alguns casos, prova pericial. 

 

É o Juiz que determinará os limites da curatela, ou seja, o que o Curador nomeado está autorizado a realizar em nome do Curatelado. 

 

Além disso, o juiz pode também determinar a prestação de contas do Curador, para que fique demonstrado no processo que o Curador está utilizando a renda do Curatelado de forma correta. 

 

É possível que o juiz determine que a Curatela seja exercida por mais de uma pessoa. Neste sentido, por exemplo, um pai ou uma mãe que tem dois filhos, a Curatela pode ser exercida por ambos. 

 

 A preferência é que o cônjuge seja o curador. Em seguida, pai ou mãe e filhos. Na falta destes, o juiz vai decidir quem será o curador. 

 

Ficou com alguma dúvida? Coloque aqui nos comentários! E encaminhe este texto para quem possa se interessar, este assunto ainda é um tabu, mas é importante que as pessoas tenham informações a respeito.