ESPAÇO ABERTO: Justiça Eleitoral começa a agir e retira propaganda irregular das ruas

ESPAÇO ABERTO: Justiça Eleitoral começa a agir e retira propaganda irregular das ruas

Foto: Divulgação

 

 
DECISÃO
 
Atendendo a uma representação do Ministério Público protocolada pela Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha Nunes, a Justiça Eleitoral determinou a abstenção da propaganda eleitoral realizada por um candidato a Deputado Federal em Ariquemes, por meio de carro de som.
 
ILEGAL
 
No pedido, a Promotora de Justiça Eleitoral arguiu que a referida prática de divulgação da campanha do candidato é irregular, conforme artigo 39, § 11º, da Lei nº 9.504/97 e art. 15, §3º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.
 
 
 
CONSTATAÇÃO
 
A medida foi adotada após a Promotora tomar conhecimento e obter provas em vídeo de que um carro de som estava circulando pela cidade de Ariquemes divulgando o número e pedindo votos para o candidato representado.
 
CONSTATAÇÃO 2
 
O entendimento foi de que a situação configurou propaganda eleitoral irregular, tendo em vista que a veiculação da propaganda eleitoral ocorreu fora do contexto de carreata, caminhada e passeata ou durante reunião e comício.
 
LEI
 
A decisão também esclarece que os carros de som não podem circular de forma isolada, conforme dispões o artigo 39, § 11, da Lei 9.504/97. Em caso de descumprimento, a determinação é a remoção do veículo e ainda aplicação de multa diária para garantir a efetividade da tutela jurisdicional.
 
PESQUISA
 
Pesquisa do Ipec divulgada nesta quarta-feira (24) pela Rede Amazônica revela os índices de intenção de voto para o cargo de governador de Rondônia. O candidato do União Brasil, Coronel Marcos Rocha, lidera a disputa com 30% das intenções de voto.
 
METADE DO ESTADO
 
A pesquisa ouviu 800 pessoas entre os dias 21 e 23 de agosto em 26 cidades rondonienses. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RO-08675/2022.
 
IPEC
 
Esta é a primeira pesquisa de intenção de voto do instituto com eleitores do estado de Rondônia. Foram apresentados como candidatos: Comendador Val Queiroz (Agir), Coronel Marcos Rocha (União), Daniel Pereira (Solidariedade), Ivo Cassol (PP), Léo Moraes (Podemos), Marcos Rogério (PL) e Pimenta de Rondônia (PSOL).
 
 
 
 
NÚMEROS PONTUAIS
 
Resposta estimulada e única, em %:
 
Coronel Marcos Rocha (União): 30%
Ivo Cassol (PP): 29%
Marcos Rogério (PL): 13%
Léo Moraes (Podemos): 6%
Daniel Pereira (Solidariedade): 2%
Pimenta de Rondônia (PSOL): 2%
Comendador Val Queiroz (Agir): 1%
Brancos e nulos: 8%
Não souberam: 9%
 
 
Pesquisa espontânea e única, em %:
 
Coronel Marcos Rocha (União): 20%
Ivo Cassol (PP): 10%
Marcos Rogério (PL): 6%
Léo Moraes (Podemos): 2%
Daniel Pereira (Solidariedade): 1%
Comendador Val Queiroz (Agir): 0%
Pimenta de Rondônia (PSOL): 0%
Outros: 1%
Em branco/nulo: 8%
Não sabe: 53%
 
FONTE: G1 
 
DEFERIDO
 
O governador Marcos Rocha, obteve parecer favorável ao pedido de registro de candidatura. Candidato à reeleição, pelo União Brasil, com número 44, o atual governador teve garantido pela Procuradoria Regional Eleitoral o registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após certificação que não há nenhuma causa de inelegibilidade.
 
 
 
 
ÉTICA
 
Rocha comentou o parecer: "Temos que ter legitimidade para avançar na gestão do nosso Estado. Este é o momento que a corte eleitoral garante ao cidadão rondoniense, candidatos que prezam pelo seu CPF e que têm valores éticos, que buscam combater a corrupção como sempre fizemos na nossa gestão".
 
PRIMEIRO
 
Até o momento, dos 7 candidatos concorrentes ao governo, Marcos Rocha é o único com parecer a respeito das análises dos registros dos candidatos majoritários e proporcionais.
 
DOAÇÃO 
 
A Jirau Energia concluiu o processo de doação de importantes recursos ao Conselho Tutelar Distrital de Porto Velho. Foram  doados 1 televisão e 1 impressora colorida, atendendo por liberalidade a uma solicitação de apoio do órgão.
 
FUNCIONAMENTO
 
A doação teve como objetivo contribuir para a realização das atividades administrativas do Conselho, cuja atuação apresenta importante impacto social na região. A televisão é fundamental para recepção do público no Conselho, inclusive crianças, e a impressora colorida permite que fotos de melhor qualidade sejam enviadas em algum documento ao Ministério Público ou Juizado.
 
 
 
 
ABRANGÊNCIA
 
O Conselho Tutelar beneficiado pela doação atende diversos distritos da região, como: Jaci Paraná, Nova Mutum Parana, Vista Alegre, Nova Califórnia e Extrema distritos que requerem atenção especial dos conselheiros tutelares por representarem o maior foco dos atendimentos.
 
SERVIÇOS
 
Entre as ações realizadas pelo Conselho, estão o suporte a familias em extrema vulnerabilidade, a realização de registros civis de crianças e adolescentes, a inserção em escolas, etc.
 
 
 
 
BOMBEIROS
 
A Justiça declarou inconstitucional alguns dispositivos da Lei nº 853/1999, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização Efetiva ou Potencial de Serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à disposição do contribuinte, a chamada “taxa de incêndio.
 
BOMBEIROS 2
 
O assessor legislativo do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel BM Avelino Menezes de Carvalho Filho informou que apenas alguns dispositivos foram afetados, referentes à taxa de incêndio de imóveis residenciais, comerciais e industriais.
 
BOMBEIROS 3
 
Avelino explica que vários Estados do Brasil tiveram a mesma Lei que trata sobre a taxa, declarada inconstitucional. “Aqui em Rondônia, não foi efetivada esta cobrança à população e que foi veiculada sobre a extinção de todos os dispositivos da Lei n° 853/1999, tendo até mesmo escritórios de advocacia e de contabilidade, incentivando contribuintes a cobrarem seus direitos, o que não é verdade”, assegurou.
 
BOMBEIROS 4
 
Avelino Filho pontuou que havia feito um ofício para o Conselho Regional de Contabilidade - CRC e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Crea, visando esclarecer o que de fato foi declarado inconstitucional pela Justiça, citando os dispositivos da referida Lei.
 
BOMBEIROS 5
 
“A taxa de incêndio nunca foi cobrada pelo Corpo de Bombeiros, apenas os demais itens, como serviços de vistoria técnica anual, análise de projeto de segurança contra incêndio, prevenção operacional de incêndio e salvamento, dentre outros serviços”, finalizou Avelino Menezes de Carvalho Filho.
 
TAXAS ANUAIS
 
Para que se tenha o certificado do Corpo de Bombeiros, anualmente são recolhidas taxas para a realização de vistorias nos estabelecimentos comerciais e industriais, além de análises de projetos de segurança contra incêndio, em casos de construção.
 
FESTA
 
No dia 4 de setembro, acontecerá a 3ª edição do Festival do Tambaqui da Amazônia, tido como o maior evento de peixe assado do mundo, que será realizado em Porto Velho e demais municípios de Rondônia.
 
POPULARIZAÇÃO
 
Serão assadas mais de 15 mil bandas do peixe durante o evento, que tem como premissa, expandir o mercado do Tambaqui, incentivando seu consumo e gerando oportunidades para a cadeia produtiva da piscicultura.
 
ANO PASSADO
 
Em 2021, o festival contou com a participação de 26 capitais, além do Distrito Federal e mais 30 municípios de Rondônia, sendo assadas 34.050 bandas de tambaqui em todo o país, com a arrecadação total de R$ 680 mil.
 
AMÉRICA
 
Neste ano, o evento passa a ter o status de evento internacional, pois além de ser realizado em Porto Velho e nas nove capitais da Amazônia Legal, o Festival do Tambaqui da Amazônia também acontecerá em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
 
 
 
 
TICKETS
 
Em Rondônia, as vendas das bandas de tambaqui começaram na quarta-feira (10), cada ticket custa R$ 20 e pode ser adquirido presencialmente nos escritórios da Emater - nos municípios e em Porto Velho, na Seagri, localizada no 3° andar do Edifício Rio Jamari, no complexo do Palácio Rio Madeira – PRM.
 
DESTAQUE
 
Rondônia ocupa atualmente a 3ª posição no ranking nacional de produção de peixes e a primeira na produção de peixes nativos em cativeiros. O Tambaqui é um dos símbolos do Estado e conquista cada vez mais o paladar dos brasileiros e o de outras nações.
 
 
 
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