Meu mestrado é válido em todo o território nacional?

COLUNA

01 de Março de 2016 às 15:11

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É lamentável que muitos brasileiros ainda estejam sendo lesados por instituições de ensino superior (IES) ou pessoas que se dizem representar determinas instituições na oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrados acadêmicos, mestrados profissionais e doutorados). Há casos que se agravam na ilegalidade porque, além de, na maioria das vezes, tratarem-se de cursos sem qualquer regularização governamental para o funcionamento, ainda são ofertadas fora da sede* da própria IES, afrontando ainda mais a legislação e as exigências básicas da oferta da pós-graduação stricto sensu no Brasil.

E são muitos os casos que ocorrem, como também são recorrentes os telefonemas e e-mails de colegas, alunos e ex-alunos buscando informações sobre a regulamentação de principalmente cursos de mestrados ofertados por IES privadas em Porto Velho, em Rondônia ou no exterior.

A sociedade deve tomar ciência que somente as IES brasileiras credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e com cursos de mestrados e doutorados recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) podem expedir diplomas válidos em todo território nacional.

Além disso, é importante saber que os mestrados e doutorados recomendados pela CAPES passam por avaliações periódicas deste órgão governamental e recebem o reconhecimento pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo próprio Ministério da Educação (MEC), de forma que um curso pode vir a perder a “permissão para funcionar”, caso não atenda as exigências governamentais de regulação e avaliação.

Assim, para você não ter dúvida sobre a regularidade e validade de uma determinada oferta de curso stricto sensu, acesse a Plataforma Sucupira, em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/listaPrograma.jsf. Nesse link é possível pesquisar a relação de cursos regulares ofertados em todo o Brasil.

Para fazer um teste, acesse o link indicado e pesquise somente no campo <Instituição de ensino> o nome da UNIR. Você terá acesso a todos os cursos de pós-graduações relacionados à Universidade Federal de Rondônia e saberá quais estão “em funcionamento”, “em desativado” e “em projeto”. Da mesma forma, coloque o nome de outras instituições para ver a situação do curso pretendido. E lembre-se que só os cursos “em funcionamento” podem ser ofertados pelas IES.

Há informações que muitos embarcam em “canoas furadas”, que são “contos do vigário”, que colocam o aluno em tamanho constrangimento que estes, por já ter investido esperança, tempo e dinheiro ficam protelando a denúncia dos responsáveis (ou irresponsáveis) à Polícia Federal e ao Ministério Público, acreditando que o mestrado ainda será legalizado e validado; ou ficam buscando formas de solucionar o insolucionável, como a validação do “mestrado pirata” por uma IES regular e idônea. Então, saibam que isso não existe. E para vocês só posso dizer que, o quanto antes pararem de fazer seus investimentos na “canoa furada”, menor será o prejuízo. E vamos continuar com fé que a PF e o MP vão tomar as devidas providências. Se você foi vítima, denuncie!

* A oferta de mestrados ou doutorados interinstitucionais (ofertados fora da sede da IES) é legal e só são autorizados para serem ofertados, em casos especiais e específicos, pelos melhores programas de pós-graduação, das melhores universidades. DESCONFIE se houver alguma faculdade isolada ou integrada de outro Estado (que cobre mensalidades), sem sede na sua cidade, ou mesmo alguém que se diga representante de alguma IES oferecendo cursos de pós-graduação stricto sensu.

Prof. Dr. José Lucas Pedreira Bueno

Professor do Departamento de Ciências da Educação da Universidade Federal de Rondônia

Coordena o Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar - Mestrado Profissional

É professor do curso de Pedagogia, do Mestrado Acadêmico em Educação e do Mestrado Profissional em Educação Escolar da UNIR, em Porto Velho.

Contato: facebook.com/virtualucas

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