A apuração da suposta prática dos crimes de peculato é investigado pelo MPRO e TCE
Projeto tem autoria do deputado Jair Montes e segue agora para sanção do governador
Os novos Promotores de Justiça Substitutos se juntarão aos 141 Membros do Ministério Público
O órgão alerta também para que os Municípios se abstenham de contratar diretamente (por dispensa de licitação)
A preocupação com a economia e a preservação de empregos não pode sobrepor-se ao direito à vida
Para o chefe do Ministério Público Federal, o presidente tem "liberdade de expressão" e os Poderes devem se guiar pelo consenso social
A fabricante renunciou à marca um mês depois que a Coca-Cola Indústrias Ltda. e The Coca-Cola Company ajuizaram a ação de abstenção de uso e nulidade do registro, com pedido de indenização por danos morais e materiais
Na última quinta feita (02/4) foi realizado o primeiro julgamento, por videoconferência, pelo Conselho Permanente de Justiça, em RO
O encontro foi organizado pelo Gabinete de Integração de Acompanhamento e Enfrentamento ao Coronavírus
Desde o mês de março deste ano, na Vara da Auditoria Militar, já estão sendo realizadas audiências por este meio, mas nesta quinta feita (02/4) foi realizado o primeiro julgamento, por videoconferência
A visita é uma das ações estabelecidas no Procedimento Administrativo nº 2020001010005481, instaurado pela Promotoria de Justiça de São Francisco Guaporé
As providências são executadas no âmbito da Força Tarefa dos Grupos de Atuação Especial, criada visando ao incremento de esforços, integração e unidade institucionais
Serviço continua funcionando durante o regime de plantão extraordinário, que suspendeu o atendimento ao público nos cartórios
Para magistrado, decisão caberia ao Executivo e Legislativo
Recomendação também vale para o Estado
A Decisão n. 0052/2020-GCESS (Processo n. 00863/2020) destaca, entre outros pontos, a óbvia necessidade estatal de adotar medidas para enfrentamento da crise e salvar vidas
Desde de sua implantação, já foram elaborados por meio do sistema mais de 2 mil ofícios digitais
Ministra Rosa Weber considera prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento
Decisão do ministro Alexandre de Moraes flexibiliza LDO e LRF
Previsão é começar sessões em 15 dias
Intenção é facilitar andamento de medidas que tratem do coronavírus
As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízes estaduais
Promotora de Justiça ressalta que é crime contra a economia popular
Bahia, Maranhão e Paraná poderão usar recursos no combate à covid-19
MP solicita providências para fornecimento de merenda escolar para famílias em situação de vulnerabilidade durante período de suspensão das aulas
A medida visa a alteração dos dispositivos do artigos 18 e 20 da portaria nº 806-2020/SEJUS
Ele foi preso preventivamente em 20 de fevereiro, no âmbito da Operação Citrus
Ministro atendeu a um pedido liminar feito por governadores de estados
Um dos atos é a Portaria n. 245/2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, bem como a prorrogação do envio das prestações de contas anuais de 2019
A partir da próxima segunda-feira (23/3), que funcionará apenas para a realização de serviços essenciais. Vai estabelecer regime de plantão apenas para serviços essenciais
A ação constatou que alguns estavam comprando álcool em gel a 54%, reembalando e revendendo como se fosse 70%.
A condenação é resultado de Ação Civil Pública, proposta pela Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste
O acusado foi preso em flagrante no dia 4 de fevereiro de 2020. A decisão colegiada, por unanimidade, seguiu o voto do relator, juiz convocado Sérgio William Domingues Teixeira
Nos dois casos, determinou-se a devolução de valores ao Tesouro Nacional, corrigidos monetariamente e acrescidos de multa de 10%
Será no mês de abril nas modalidades presencial e eletrônicos
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