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TRANSPOSIÇÃO: Deputado Federal Mauro Nazif participa de reunião no Ministério da Economia

Diversos pontos foram questionados por Mauro

ASSESSORIA

13 de Fevereiro de 2020 às 16:40

Foto: ASSESSORIA

O Deputado Federal Mauro Nazif, participou de reunião no Ministério da Economia, sobre a transposição dos servidores do Ex-Território de Rondônia, na quarta (12), em Brasília. A audiência contou com a presença do Secretário Especial Adjunto do Ministério da Economia, Gleisson Rubin; Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas, Wagner Lenhart; o Presidente da Comissão Especial, Dr. Jamisson França e da Consultoria Jurídica do Ministério, o Dr. Fabiano de Figueiredo Araújo, a bancada federal de Rondônia; o deputado estadual Chiquinho da Emater representando a ALE de Rondônia e representantes de servidores.

 

Diversos pontos foram questionados por Mauro, que os elencou e tratou um a um, dando voz aos representantes dos servidores, como: a questão dos aposentados e pensionistas; NI para NA; a questão dos cinco anos; o artigo 29º; o artigo 6º; os professores leigos; as empresas: CERON, CAERD, BERON, EMATER e outras; os ex- policiais militares demitidos sem justa causa; os 317 professores, que foram transpostos, depois devolvidos para o quadro da União; a perda de objeto e os nomes divulgados em ata e não inclusos no Diário Oficial da União.

 

Para Mauro Nazif, o Governo Federal deve fazer cumprir a lei “Os servidores de Rondônia estão amparados por duas Emendas Constitucionais, a 60 e a 98, e nos vemos aqui, interpretações em que decretos e leis têm maior validade que as emendas, está errado! E digo o seguinte, vou nessa luta até o último dia, já enfrentamos essa luta pelos servidores demitidos em 2000, ficamos três anos na labuta e vencemos, irei até o fim”.

 

Os gestores disseram que no prazo de duas semanas irão apresentar dados detalhados da transposição e editar uma nova portaria revogando o artigo 33º da Portaria 8.382, de 2019, retirando os entraves que impediam a transferência de servidores judicializados. Além disso, anunciaram a aceleração da transposição e que os demais temas serão reanalisados.

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