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A luta para aprovar a nova lei da regularização fundiária – Por Sérgio Pires

COLUNA

01 de Julho de 2017 às 08:35

Foto: Divulgação

“Foi uma terça-feira histórica para milhares de produtores rurais de Rondônia, que a partir de agora estão mais próximos de receber o título de propriedade de suas terras. Ao longo da votação tive que fazer vários pronunciamentos, alguns duros, porque havia resistência da oposição à Medida Provisória. Mas felizmente deu tudo certo. Agora irei ao Presidente Michel Temer, pedindo a ele a sanção imediata dessa medida que vai acabar de vez com os conflitos agrários em todo o país, mas principalmente em Rondônia, onde temos tido um número exagerado de mortes no campo”. O deputado federal Lúcio Mosquini conseguiu sintetizar, em poucas palavras, a aprovação, nessa semana, da MP 759, aquela que, implantada, vai proporcionar o maior programa de regularização fundiária do país e, ao mesmo tempo, reduzir drasticamente os conflitos agrários. Segundo Mosquini, esta lei irá inibir as invasões de terra, dar segurança jurídica aos produtores e pode colocar um fim nos conflitos do campo. "Ela vai beneficiar principalmente os pequenos produtores rurais, aqueles que já têm o título do INCRA e aqueles que não têm o título do INCRA também. Inclusive, ela isenta de pagamento propriedades de até 60 hectares, tanto da regularização quanto da área de assentamentos. A MP aprovada, vai isentar de pagamentos para regularização da terra principalmente os pequenos proprietários, aqueles que têm até 60 hectares ou 25 alqueires.

Lúcio e outros parlamentares de Rondônia e da região norte, tiveram que enfrentar uma dura oposição, que diz que a MP vai é atender apenas aos interesses dos grandes proprietários, que teriam invadido áreas federais e agora poderão tê-las em seu nome. Pode até acontecer, eventualmente, mas não é esse o espírito da lei Ela foi aprovada principalmente para atender os interesses dos milhares de pequenos produtores (em Rondônia, mais de 80 por cento das áreas são de pequenas posses e propriedades). Claro que os petistas e a esquerda não querem isso, porque acaba com as autorizações para invasões; com o discurso de alguns sem terra que ganham áreas para depois vendê-las e invadir em outro lugar e o sangue no campo, que alimenta o discurso esquerdista. Há um longo caminho ainda a percorrer, mas a MP 579 vai ajudar sim. Não vai ajudar o MST e outros movimentos de sem terra e de fazendeiros  ligados à violência e às invasões. Mas dará grande suporte aos pequenos, aos que trabalham realmente na terra e dela tiram seu sustento. Fim do discurso da violência. É pouco, mas já é um começo para se melhorar algumas coisas nesse país...

 

O STF ASSUME TUDO

Enfim, já há mudança clara na questão envolvendo a Operação Lava Jato. As decisões de dois ministros do STF, dessa sexta, deixaram claro que o Judiciário está assumindo o comando de tudo, tirando o poder que estava concentrado muito mais nas mãos do  Ministério Público. Também ficou claro que as delações premiadas têm valor sim, mas só até a página 2. Até que elas levem a provas reais, elas ficam apenas como denúncias sem base para mandar prender suspeitos ou para mantê-los na cadeia. O ministro Marco Aurélio Mello mandou retornar o mandato do senador Aécio Neves, que lhe tinha sido tirado sem que ele fosse julgado por seus pares, como manda a Constituição. Também não acatou o pedido de prisão contra ele. Horas depois, outro ministro, o duro Edson Fachin, relator da própria Lava Jato, mandou soltar o o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, aquele dos 500 mil reais na mala da pizzaria. As coisas começaram a mudar. O que não se pode esperar que a mudança pode deixar algum desses ladrões do dinheiro público impunes. Mas, no restante, têm sim que se respeitar rigorosamente todos os ritos que as nossas leis determinam...

 

CORAGEM PARA INTEGRAR

Claro que críticos não faltam. Mas, por justiça, no seu setor, tem que se tirar o chapéu para a Eucatur, uma das pioneiras no transporte coletivo interestadual. Os Gurgacz enfrentam barras pesadas para cumprir sua missão e, mesmo quem não é fã deles, têm que obrigação de tirar o chapéu para a forma como eles se entregam para integrar a Amazônia. Agora, mesmo com as péssimas condições de tráfego na BR-319, aquela mesmo que as ONGs, o Ministério Público, os órgãos ambientais e os palpiteiros que querem que a região se mantenha no século 18, lutam para manter destruída, a Eucatur volta a fazer a linha Porto Velho/Manaus. Seus ônibus, seus motoristas e os passageiros que se arriscarem na aventura, certamente passarão muito trabalho, pelo menos nos 450 quilômetros da parte central da estrada, cujas obras de restauração, decisões judiciais inacreditáveis mandam parar de vez em quando. Mas, mesmo com todos esses obstáculos, a empresa está lá, marcando presença. Gostem ou não gostem, mas a histórica Eucatur está mais uma vez prestando um serviço inestimável à região.

 

GUERRA À BUROCRACIA

Há sim empresas querendo se instalar em Porto Velho. Mas os obstáculos são tão grandes, tão tenebrosos, tão cheio de armadilhas, dificuldades e burocracia, que muitos desistem. Dois casos recentes comprovam isso. Um deles, uma rede de supermercados que pretende inaugurar uma espécie de shopping na zona leste, que dará mais de 500 empregos, continua sofrendo nas mãos dos órgãos municipais, com suas exigências inacreditáveis, algumas absurdas. Num outro caso, o próprio prefeito Hildon Chaves fez um apelo pessoal aos empresários que querem investir 20 milhões de reais na Capital e gerar entre 400 e 500 empregos e que não o conseguem de jeito nenhum. Hildon pediu um pouco mais de paciência, anunciando que seu governo pretende dar uma mexida geral na legislação que, na verdade, impede a abertura de novos empreendimentos na cidade. Tanto grandes como médios, pequenos e até micro empresas precisam participar de uma maratona burocrática, para conseguirem abrir suas portas em Porto Velho. Lamentável...

 

LIMPA FOSSA MILIONÁRIA

Por falar em Prefeitura, o pau vai cantar muitas vezes ainda contra Hildon Chaves, principalmente pelo pacotaço de interesses contrariados, já que ele está fazendo um pente fino em antigos contratos e determinando economia total do dinheiro público. Só nas obras de asfaltamento, até agora, foram economizados mais de 14 milhões de reais, com a forma como elas estão sendo administradas. Antigos contratos que beneficiavam vários grupos estão sendo encerrados, com a Prefeitura tomando medidas que visem à máxima economia. Um pequeno detalhe, apenas para dar um exemplo menor, serve para explicar o tipo de trabalho que Hildon vem mandando fazer. A Prefeitura da Capital (pasmem!), pagava um contrato de 160 mil reais a uma empresa terceirizada de limpa fossas. O prefeito mandou recuperar um caminhão que pertence à frota municipal. O custo foi de 1.700 reais em peças e serviços. Os caminhões estão fazendo, a custo zero, o trabalho que o município pagava 160 mil reais/ano. São essas coisas que faz muita gente berrar contra a forma de administrar do ex-promotor. Mas o povão, claro, adora!

 

O ENTUSIASMO DE BRENO

O ex-chefe de gabinete da Prefeitura, o advogado Breno Mendes, assumiu o comando da Emdur cheio de projetos e planos de trabalho. Tem usado as redes sociais para avisar que vai dar muito duro, junto com sua equipe, para melhorar significativamente a iluminação pública na cidade. Relatou, por exemplo, os grandes prejuízos que o município tem quando um poste (até na BR 364) é atingido num acidente e tem que ser trocado. Só esse trabalho de troca custa aos cofres públicos 7 mil reais, lamentou Breno. Até aí, só merecem elogios suas colocações. Mas, numa postagem nas redes sociais, ele extrapolou. Não parecia ser o advogado a se pronunciar, ao ameaçar que “a partir de agora todos os condutores que colidirem nos postes e forem identificados serão acionados judicialmente para pagar o reparo”. Ora, isso seria uma excrescência jurídica, porque alguma penalidade só poderia ser aplicada depois de um longo processo e se fosse comprovado o dolo do motorista. Breno às vezes se empolga demais, em seu entusiasmo de ajudar a tocar a administração municipal em frente.

 

DESESPERO PELO IMPOSTO

Com as exceções de sempre (sindicalistas profissionais, desocupados, meia dúzia de representantes de partidos de esquerda), as manifestações que pretendiam parar o país, nesta sexta, foram ridículas. Um ou outro político importante perdeu seu tempo, participando das minúsculas concentrações, embora nas maiores cidades elas tenham sido menos fracassadas. O que denota é que os brasileiros, no geral, encheram o saco com os mesmos discursos vazios, principalmente vindos das lideranças sindicais, desesperadas com a perspectiva de perderem a boquinha do imposto sindical obrigatório, que vai cair sim, com a reforma trabalhista. “Nenhum direito a menos!”, o mote da campanha para tentar convencer os trabalhadores que o país não vai quebrar, caso não haja mudanças e mudanças profundas, tem ficado apenas como mote de campanha política. Poucos levam a sério essas besteiras, vindas de gente que ficou quase uma década e meia no poder e o que fez de melhor foi assaltar os cofres públicos brasileiros.

 

PERGUNTINHA

Se vc pudesse decidir, em que direção optaria: cassação imediata de Temer; manutenção de Temer até as eleições de 2018 ou convocaria eleições diretas já?

Direito ao esquecimento

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