Jair Bolsonaro promulgou a lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis comerciais ou residenciais até o fim de 2021
Regra não vale para as ocupações ocorridas após 31 de março de 2021
"A despeito da meritória intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade", justificou o governo
Parlamentar atenta que Projeto do Zoneamento recebeu emendas aditivas e não modificativas
Matérias foi aprovada, por unanimidade, pelos deputados estaduais
Aprovação na Assembleia, em duas votações, foi unânime e a matéria segue agora para a sanção ou veto do governador.
O projeto segue para o Executivo Estadual para a sanção ou veto das emendas parlamentares.
Os vetos já rejeitados tanto pela Câmara quanto pelo Senado seguem à promulgação
A lei foi vetada pelo Município, mas o veto foi derrubado pela Câmara Municipal que promulgou a matéria
egundo ela, hospitais de urgência e emergência e as escolas, são pontos nevrálgicos no trânsito, e potenciais locais de ocorrência de acidentes
Apesar da preparação, presidente afirmou que só ira às ruas com a pandemia controlada e a liberação da Prefeitura de Porto Velho
O projeto prevê a disponibilidade de exames oftalmológicos e auditivos para crianças e adolescentes matriculados nas escolas municipais, da pré-escola até o Ensino Fundamental.
Parlamentar disse que há muitas cirurgias represadas e que o uso desses servidores iria ajudar a reduzir a fila
Câmara promulga projeto de Negreiros e agora é lei: Prefeitura de Porto Velho está autorizada a distribuir internet no ensino público
O parlamentar pediu aos colegas apoio para derrubar o veto ao PLO 1170/2021
A intérprete da memorável 'Filomena' ainda expôs alguns segredos
Presidente alegou que práticas desse tipo violam a Constituição em relação ao acesso a emprego público por concurso.
O governador Marcos Rocha, sancionou no último dia 15, a Lei 5067/21, que acaba com a regulamentação da profissão de bombeiro civil em Rondônia.
Valor foi aprovado pelo Congresso na semana passada
A lei foi sancionada com veto pelo presidente da República
O Sintero defendeu o veto do texto e, após ouvir a reivindicação do sindicato, o presidente da ALE/RO comprometeu-se em interceder junto ao governador Marcos Rocha para que o projeto não seja sancionado.
Em vigor a partir desta sexta-feira (2/7), Lei 14.181/21 traz novas regras para o Código de Defesa do Consumidor a fim de proteger o cidadão
O texto foi encaminhado para a presidência da República, que poderá aprovar integralmente ou vetar determinado trecho da proposta até 13 de julho.
O PGR, Augusto Aras, corre por fora. Os dois nomes enfrentam resistência no Senado, mas Casa nunca rejeitou uma indicação à Corte
Maior produtor de soja do planeta, Brasil tem opções para reduzir agrotóxico nas lavouras, mas produtores recuam na adoção de técnicas mais sustentáveis e dados mostram que desmatamento associado ao grão pode estar saindo do controle
Anderson destaca que é competência da União, estados e municípios cuidar da saúde e assistência pública
Ao justificar o voto, a vereadora ressaltou que no ano passado, a Câmara Municipal aprovou dentro da Lei Orçamentária de 2021, recursos de quase R$ 4 milhões para a publicidade oficial do Município.
Raíssa e o Antônio fizeram duros ataques a um vereador que fez o seu papel de fiscalizar o almoxarifado do município
Projeto tramitava no Congresso desde 2007, teve sua redação final aprovada em abril deste ano pela Câmara e foi remetido para a decisão do presidente no início de maio
Em abril deste ano, o MP já havia emitido recomendação ao Governo do Estado pela não sanção e veto do então Projeto de Lei, que propunha as modificações.
O PLC nº 080, aprovado por deputados, reduz em cerca de 220 mil hectares o território de duas unidades de conservação. PGE vê inconstitucionalidade e orienta governador ao veto
Batizado de Sputnik Light, o imunizante usa apenas a primeira dose da Sputnik V, a original
Com decisão, prazo fica mantido até 31 de maio
Declaração foi dada na Comissão Temporária da Covid-19 no Senado
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 27, a nomeação de Eduardo Rios Neto para a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ficaram sem luz 13 das 16 cidades por cerca de 80 horas em novembro
A atividade faz parte do calendário anual de mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e tem como tema “Sem ensino público, sem chance''. Aprenda essa lição!”
Estabelecia, ainda, que o impacto orçamentário decorrente desta lei fica limitado a R$ 2,5 bilhões
Governo explicou sobre vetos
De acordo com o documento nº 9/2021, o Governomantém o veto ao Artigo 23 do decreto nº 25.859 de 6 de março, que proíbe a realização de jogos e treinos de futebol amador e profissional
Passado esse prazo, se houver antecipação, ficaria para o mês que seguinte
Preencha o formulário abaixo e nos envie sua sugestão de pauta.
Para comunicar erros nos textos publicados aqui no Rondoniaovivo.com, preencha os dados abaixo e clique em Enviar.