Confira a coluna
As investigações comprovaram que o prefeito Oscimar utilizava-se das verbas que deveriam ser repassadas ao Ipecan para a construção de estradas com finalidade eleitoral
O argumento do tribunal regional foi de que a assembleia geral supriria a necessidade de autorização prévia do empregado
Na decisão o Ministro acolheu os argumentos da defesa em relação a tese de decadência, em razão da ausência de integração ao polo passivo
A decisão foi assinada na sexta-feira (24) e foi proferida a partir de uma reclamação ajuizada pelos sindicato dos petroleiros de São Paulo, Bahia, Paraná e Santa Catarina
O tenente Benfica alegou que, o sargento se negou a prestar a devida continência
O desembargador Hiram Souza Marques determinou a remessa dos autos ao Ministério Público (MP/RO) para que o órgão proponha ações por crime de desobediência e improbidade administrativa
A magistrada atendeu a pedido liminar feito pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que questionou a legalidade e moralidade da compra
O ministro apontou que é fundamental que a atuação do ministério na demarcação "seja acompanhada com cuidado"
PSB pede que se estabeleça a interpretação de que a posse só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem efetiva necessidade, por motivos profissionais ou pessoais.
Com a medida, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo
No texto promotor diz que a prefeitura deveria reconhecer ser incompetente para fazer esse processo de licitação
Ele atendeu pedido liminar apresentado pelo advogado Tony Pablo de Castro Chaves¸ que faz a defesa do empresário
Documento foi divulgado ao final do encontro
O coordenador de Unidades de Conservação, Denison Trindade, ressalta que a decisão é de suma importância no sentido de legitimar as ações desenvolvidas pela Sedam
A magistrada também determinou que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade
Fundação afirma que a empresa veiculou propaganda enganosa; cálculo da multa tem como base gravidade da infração, vantagem auferida e condição econômica do fornecedor
Além de Temer e Moreira Franco, o TRF2 julgará recursos do MPF contra os demais alvos da operação.
Decisão da Justiça Federal de Brasília impede que o governo comemore o início da ditadura militar no país, que completa 55 anos neste domingo
A determinação é do juiz de Direito Fabrízio Amorim de Menezes, da 2ª Vara Genérica de Cerejeiras
A juíza federal Laís Durval Leite determina que a União restabeleça os descontos/consignações das mensalidades sindicais na Folha
A Emenda, além de ferir a iniciativa do Governador, também “afronta a regra que impõe a aprovação prévia em concurso público como condição para ingresso no serviço público”
Após constatação de erro no sistema magistrada defere pedido de médica.
O deputado reafirmou que continuará batalhando pela aprovação do projeto de lei que extingue o benefício a parlamentares que forem eleitos para a outra casa legislativa
Ex-presidente foi autorizado a ir em velório
TRF-5 cassou liminar da 2ª Vara Federal do Ceará, que havia suspendido a continuidade do certame. São previstas 500 nomeações
A parlamentar está lutando para cancelar o reajuste ou pelo menos minimizar os impactos no bolso do cidadão rondoniense
O MP destacou, ainda, que na audiência de conciliação para fins de acordo direto, não foi observado o valor atual do precatório, mas sim um valor anterior que estava supervalorizado em muitos milhões de reais
De acordo com o parlamentar, a alíquota cobrada é abusiva e prejudica o desenvolvimento do estado
Para Geraldo da Rondônia, uma das formas mais eficazes de se obter significativos resultados, “é quando há a união de forças”
Empresa diz que está obedecendo a decisão do Tribunal Regional Federal
Na reunião, ficou estabelecido que o Ministério Público Federal buscará uma definição no TRF
A Suframa havia negado a renovação da inscrição porque o estado está sem a certidão negativa federal em função de dívida
A decisão foi tomada após a decisão da Justiça Federal em Brasília
O denunciante contratou a promoção TIM Ganhe Mais Tour de Prêmios, que consistia em responder perguntas
Com o desprovimento do recurso especial da concubina, os bens retornam à herança
O Juízo determinou ainda que o município comprove no prazo máximo de 30 dias que lançou o edital de licitação para transporte coletivo urbano
Na ação, o MP relata que, entre os exercícios de 2014 a 2017, foram deflagrados sete procedimentos dessa natureza, sendo que nenhuma dessas contratações foi adequadamente justificada
A situação de inércia do Poder Público Municipal chegou a tal ponto que levou os operadores do consórcio à exaustão.
“O suposto aval desse Conselho para o aumento da tarifa não é suficiente para aprovar o reajuste, que deveria ser feito via audiência pública a ser divulgada em massa junto à sociedade”, argumentou.
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