VIROU CASO DE POLÍCIA: TCE suspende licitação do Governo de R$ 25 milhões por suspeita de direcionamento

A licitação suspensa nesta terça pelo TCE está envolta em tantas suspeitas que virou caso de polícia em investigações envolvendo Junior Gonçalves, um advogado e a PNA Publicidade, do empresário Claiton Pena

VIROU CASO DE POLÍCIA: TCE suspende licitação do Governo de R$ 25 milhões por suspeita de direcionamento

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado  determinou  ao Governo Marcos Rocha, nesta terça-feira,  que não leve adiante a concorrência pública número 007/2020, da Superintendência de Licitações de Rondônia (Supel), para a contratação de agência de publicidade e propaganda a fim de atender o Governo do Estado.
 
Existe a suspeita de possível favorecimento da Comissão Especial de Licitação à empresa PNA Publicidade, do empresário Clayton Penna, que teria descumprido itens essenciais do edital e, mesmo assim, acabou classificada em primeiro lugar nesta fase do certame.
 
A PNA é a mesma empresa que detém o controle da publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia e da Prefeitura de Porto Velho.
 
A licitação suspensa nesta terça pelo Tribunal de Contas está envolta em tantas suspeitas que virou caso de polícia, com a deflagração da segunda fase da Operação Propagare, que resultou no afastamento do chefe da Casa Civil do Governo Marcos, Junior Gonçalves.
 
Logo no início da gestão do governador Marcos Rocha, a empresa que já tinha contrato com o Governo, a Minha Agência, denunciou que estava sendo chantageada, com pedidos de propina, por Junior Gonçalves. Começava aí o primeiro capítulo da Operação Propagare Fase 1.
 
O Governo, sem apurar as denúncias,  deu início, então, a um novo processo licitatório para contratar outra agência que viesse a substituir a que denunciou Junior Gonçalves.
 
Ao fazer isso, a Casa Civil do Coronel Marcos Rocha acabou dando início ao novo capítulo da mini série Propagare: É a Operação Propagare II , que apura organização criminosa chefiada pelo chefe da Casa Civil, que teria cometido fraude para beneficiar a PNA Publicidade. O caso envolve até o advogado de Junior Gonçalves, Nelson Canedo.
 
O mesmo advogado particular do chefe da Casa Civil também passou a ser advogado da PNA, de Claiton Pena, fazendo, inclusive, defesa de processos administrativos apresentados contra ela na concorrência pública.
 
Nota do Governo
 
A Superintendência Estadual de Licitações (Supel) esclarece a respeito das notícias que, equivocadamente, informam a suspensão do procedimento de licitação que tramita a contratação de agência de publicidade.
 
A decisão proferida pelo Conselheiro Relator do processo no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em 17/05/2021, não determina a suspensão total do procedimento, mas apenas do último ato, chamado de adjudicação (ato judicial que dá a alguém a posse e a propriedade de determinados bens).
 
Em sessão pública realizada, a decisão do Relator foi reafirmada pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas, para apenas suspender, temporariamente, o ato da adjudicação.
 
Desta forma, foi permitida a continuidade de todo o procedimento de licitação que antecede a adjudicação, que atualmente tramita na sua 4ª sessão.
 
O Governo do Estado de Rondônia permanece no compromisso com a legalidade, publicidade e transparência em todos os atos públicos e reafirma que qualquer decisão dos órgãos de controle judicial ou administrativo serão devidamente atendidas e respeitadas.
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