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Desde que assumiu a presidência do Conselho de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), o eng. Civil Nélio Alencar prioriza o uso de tecnologias para otimizar o trabalho realizado no Conselho. Para transmitir mais seriedade aos processos analisados pelas Câmaras Especializadas através da plenária virtual, o Crea-RO implantou em parceria com o empresa AC Digital, a assinatura digital. Como o próprio nome diz, a assinatura digital serve para assinar qualquer documento eletrônico e tem validade jurídica inquestionável e equivale a uma assinatura de próprio punho.
De acordo com o gerente de TI do Crea-RO, George Márcio Tico, o sistema da plenária virtual do Crea-RO existe há mais de 10 anos, contudo só começou a funcionar efetivamente na gestão do Nélio Alencar. “O sistema era falho e as outras gestões não tinham a preocupação que o atual presidente tem. A plenária virtual não funcionava como deveria, uma vez que os processos não eram digitalizados, depois que os processos começaram a ser digitalizados, a forma que os conselheiros assinavam, começou a ser questionada e logo surgiu a necessidade de implantar a assinatura digital”, explica o gerente de TI.
O controller da AC Digital, Juliano Lima, explica que a validade e admissibilidade legal da assinatura digital são garantidas pelo artigo 10 da MP nº 2.200-2, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil, conferindo presunção de veracidade jurídica em relação aos signatários nas declarações constantes dos documentos em forma eletrônica.
A representante da AC Digital em Rondônia, Simone Albuquerque destaca que a certificacao digital é um meio de assinatura eletrônica, que garante a autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que sao realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica.
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