AULAS SUSPENSAS: MP/RO quer fornecimento de merenda escolar para famílias vulneráveis

MP solicita providências para fornecimento de merenda escolar para famílias em situação de vulnerabilidade durante período de suspensão das aulas

ASSESSORIA

25 de Março de 2020 às 15:26

Foto: Divulgação

O Ministério Público de Rondônia está solicitando à Secretaria de Estado da Educação do Estado, e também às Secretarias Municipais de Educação, que adotem uma série de providências relacionadas à manutenção do fornecimento de merenda escolar às famílias de estudantes da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade social, durante o período de suspensão das aulas, em razão da pandemia do coronavírus.

 

Na última terça-feira (24), o Grupo de Atuação Especial da Infância e Juventude e da Defesa da Educação (Gaeinf), juntamente com a 18ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Educação, em que são requisitadas informações sobre a prestação do serviço e orienta condutas a serem tomadas, visando à distribuição para públicos com maior prioridade. A medida vem sendo seguida também pelas Promotorias de Justiça da Infância e Educação no interior do Estado, que estão encaminhando recomendações às Secretarias Municipais de Educação.

 

Recentemente, o Governo Federal, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) anunciou que dará continuidade ao fornecimento de merenda, mesmo com a interrupção das aulas.

 

Orientações - No documento encaminhado aos gestores da Educação, o MP solicita que sejam adotadas todas as providências para o fornecimento de alimentos da merenda escolar a estudantes que necessitam desse atendimento, pertencentes a famílias cadastradas no Bolsa Família ou em outros programas sociais. Pede também que seja feito um levantamento dos alunos, a fim de identificar casos de maior urgência e, ainda, que o fornecimento busque evitar aglomeração de pessoas e grandes deslocamentos pelas famílias atendidas. Para tanto, orienta que seja promovida a interlocução entre os gestores da Educação e Assistência Social, de modo que tal deslocamento para o recebimento da merenda não gere ônus aos contemplados .

 

O Ministério Público solicita que seja dada ampla publicidade ao fornecimento da alimentação e providenciada a recomposição de estoques da merenda para o início das aulas.

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