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DECISÃO: Candidaturas laranjas levam à cassação da chapa toda, decide TSE

A decisão, ocorrida pela primeira vez em análise contra fraude em cota de gênero julgado na Corte, ocorreu na noite de terça-feira (17) em processo sobre coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí

GAZETA DO POVO

19 de Setembro de 2019 às 14:20

Foto: Divulgação

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral entende que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos, de acordo com a Folha de S.Paulo.

 

A decisão, ocorrida pela primeira vez em análise contra fraude em cota de gênero julgado na Corte, ocorreu na noite de terça-feira (17) em processo sobre coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí.

 

Segundo o jornal, a decisão retira o mandato de seis vereadores eleitos dos 11 existentes na Câmara. De acordo com a Lei das Eleições, pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres.

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