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Denúncia ao Ministério Público relata irregularidades no Ponto de Cultura em Candeias do Jamari

Denúncia ao Ministério Público relata irregularidades no Ponto de Cultura em Candeias do Jamari

Da Redação

17 de Dezembro de 2013 às 12:13

Foto: Divulgação

O Grupo de danças Folclóricas Arrasta Pé é coordenado por um Vereador do município

Moradores do Município de Candeias do Jamari, distante 20 km da Capital, estão protocolando denúncias contra o Grupo Recreativo e Cultural da Quadrilha Arrasta Pé, que é uma das contempladas com recurso federal e estadual do programa nacional que criou Pontos de Cultura por todo o país. Aqui em Rondônia existem diversos pontos espalhados, onde a extinta Secel, hoje com o status de Superintendência de cultura, foi a responsável pelos repasses dos recursos. Na época o secretário era Franscisco Leilson Celestino, o Chicão.

De acordo com os documentos protocolados no Ministério Público, o Grupo Arrasta Pé de Candeias recebeu nos últimos 3 anos, R$ 120 mil, mas não fez nenhum investimento em sua sede. Pais de crianças e adolescentes estão indignados com a falta de respeito e responsabilidade dos dirigentes, e chegaram a fazer até uma perícia informal para levantar as irregularidades. Segundo levantamento, o barracão do “Ponto de Cultura” não funciona há pelo menos três anos, e o grupo tem ensaiado as suas danças folclóricas em quadras poliesportivas do município. Outro levantamento aponta para a falta dos bens adquiridos com o repasse, como câmera filmadora, fotográfica, equipamento datashow, computadores, TV, e nem mesmo o kit de sonorização para os ensaios foram disponibilizados. Neste caso foi relatado que as próprias crianças participantes carregam caixas de som desgastadas, que tomaram emprestadas de um empresário da cidade.

No caso da contratação relacionado as compras e serviços que deveriam ser executados pela associação, não foram respeitadas a lei nº 8.666, que estabelece critérios para a aquisição de produtos e materiais até o valor limite de R$ 8.000,00. Quando o valor é superior a esta quantia, é necessária fazer licitação com no mínimo 03 cotações. A denúncia está protocolada no MP sob o nº 226570191113, e aponta ainda irregularidades na contratação de empresas para a realização de palestras e cursos nas áreas de cenografia e expressão corporal, que segundo consta, nunca houveram, mas foram pagos entre outros, o valor de R$ 5 mil, conforme cópia do cheque folha 334. Não há nenhum documento que comprove tais realizações. Não há fotografias, nem mesmo uma lista de presença ou chamada dos participantes.

O documento de denúncia aponta o coordenador do grupo recreativo sob o nº CNPJ 05.133.323/0001-71, Carlos César Carvalho, que atualmente também é Vereador naquele município, como o responsável. Aponta também para o secretário de Estado da época, Francisco Leilson, o Chicão, que liberou a verba para o ponto de cultura, mesmo tendo suas contas reprovadas desde a primeira prestação. A comunidade pede providências ao MP e ao TCE, pois os maiores prejudicados são as crianças e jovens participantes do projeto, que estão, segundo todos esses relatos, tendo os seus sonhos interrompidos pelo descaso e a imoralidade dos gestores da associação e do Estado de Rondônia.

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