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MPF/RO quer continuação de estudos sobre ampliação da terra indígena Kaxarari

ma liminar obtida pela prefeitura de Lábrea (AM) no STF suspendeu os estudos

Da Redação

16 de Abril de 2013 às 15:56

Foto: Divulgação

Desde a demarcação da terra indígena Kaxarari, os indígenas dessa etnia reivindicam a ampliação do território para contemplar áreas de ocupação tradicional que, segundo suas alegações, ficaram fora da área demarcada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A terra indígena está localizada na divisa do distrito de Extrema, no município de Porto Velho (RO), com o município de Lábrea (AM).
Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) pediu que à Justiça Federal que fossem feitos novos estudos sobre a área. A sentença da Justiça Federal foi favorável ao pedido do MPF/RO e determinou que a Funai instituísse um grupo técnico (GT) para estudar os limites da terra indígena. Em cumprimento à decisão, a Funai constituiu o primeiro GT em abril de 2012 e concluiu a primeira etapa dos estudos.
Como parte dos procedimentos, foi constituído um novo GT em setembro de 2012 para realizar as outras etapas do estudo de ampliação da terra indígena. Contudo, a prefeitura de Lábrea ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Marco Aurélio Melo concedeu medida liminar que determinou a suspensão dos trabalhos do GT constituído pela Funai.
A área em que se situa a terra indígena é rica em recursos naturais e palco de diversos conflitos, considerando especialmente a atuação de grileiros e madeireiros que se apossam de terras da União para fins de exploração. O MPF/RO realizou recentemente diligência à terra indígena Kaxarari constatou estes diversos problemas existentes na região.
A procuradora da República em Rondônia Walquiria Imamura Picoli elaborou um relatório específico sobre a região. O relatório foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), sede do MPF que atua perante o STF, e também para a Procuradoria Federal Especializada da Funai. A intenção é subsidiar estes dois locais com informações que permitam revogar a liminar e se possa continuar os estudos da área pleiteada para ampliação da terra indígena Kaxarari, caso seja realmente constatado pelo GT da Funai falhas na demarcação originária.
Direito ao esquecimento

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