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Representante do CNMP se reúne com Promotores de Justiça que participarão de Mutirão Carcerário

Representante do CNMP se reúne com Promotores de Justiça que participarão de Mutirão Carcerário

Da Redação

08 de Abril de 2011 às 16:31

Foto: Divulgação

O representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcos Centeno, reúne-se na manhã desta segunda-feira (11/4), às 10 horas, na sede do Ministério Público de Rondônia, com os Promotores de Justiça que participarão do Mutirão Carcerário em Porto Velho. O mutirão será promovido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o CNMP.

A coordenação dos trabalhos, que desde o início ficou por conta do CNJ e do Tribunal de Justiça local, a partir da Resolução Conjunta nº 01/09 CNJ-CNMP, contou também com a coordenação do Conselho Nacional do Ministério Público. O projeto do Mutirão Carcerário do CNJ foi umas das seis práticas premiadas pelo Instituto Innovare em 2009.

O propósito do mutirão é fazer um relato do funcionamento do sistema de justiça criminal, revisar as prisões, implantar o Projeto Começar de Novo e, ao final, no relatório dos trabalhos, fazer proposições destinadas aos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal, visando ao seu aperfeiçoamento.

A linha de atuação nos mutirões carcerários assenta-se em três eixos bem definidos, quais sejam: a) efetividade da justiça criminal - diagnóstico das varas criminais e de execução penal; b) garantia do devido processo legal - revisão das prisões; c) reinserção social - Projeto Começar de Novo.

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